Pequenos negócios são impulsionados com Programa de Apoio do governo de RO
04 de outubro de 2024Iniciativa já beneficiou 4.170 empreendedores em todo o estado, fortalecendo o comércio local para gerar oportunidades de crescimento a pequenos negócios
Judiciário de Rondônia mantém condenação de um agente público por abusar sexualmente de uma paciente hospitalizada
04 de outubro de 2024O fato ocorreu em um hospital público do Estado de Rondônia
Justiça do Trabalho poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
04 de outubro de 2024A norma considera que o acordo a ser levado a homologação pode resultar de negociação direta entre as partes ou de mediação pré-processual
STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas
04 de outubro de 2024Conforme entendimento firmado pelo Plenário, não será determinado novo júri se o tribunal de segunda instância entender que a decisão dos jurados foi compatível com os fatos do processo
Estados devem repassar parcela do ICMS aos municípios mesmo quando houver entrada indireta de receita, decide STF
04 de outubro de 2024Para o Plenário, limitar a transferência de recursos aos municípios afronta o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
04 de outubro de 2024Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023
STF começa a julgar legitimidade do Ministério Público de firmar acordos com entidades desportivas
03 de outubro de 2024Plenário decidirá se confirma liminar do ministro Gilmar Mendes Relator para suspender decisões que consideraram ilegítimas intervenções do MP no esporte
Condenado sargento do Exército por peculato e quatro civis por receptação
03 de outubro de 2024Na mesma decisão, o STM manteve a condenação de um sargento do Exército e determinou a pena acessória de exclusão das Forças Armadas pelo crime de peculato
Empresários não conseguem reverter suspensão de carteira de habilitação por habeas corpus
03 de outubro de 2024Para a SDI-2, HC só é cabível contra medidas que afrontem a liberdade primária de ir e vir
