STF discute exigência de gravações de áudio e vídeo em processo de demarcação de terras indígenas
26 de novembro de 2024Décima primeira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal também fixou datas para os encontros previstos para 2025
A pedido da PF, STF autoriza busca e apreensão para apurar esquema de venda de decisões
26 de novembro de 2024Entre os alvos das diligências estão servidores do STJ e desembargadores do TJ-MT. Ministro Cristiano Zanin também determinou a prisão preventiva de um empresário
Supremo envia investigação sobre tentativa de golpe de Estado à PGR
26 de novembro de 2024Providência foi adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também retirou o sigilo dos autos
Orientadora de estágio em núcleo de prática jurídica consegue enquadramento como professora
26 de novembro de 2024Embora não siga o formato tradicional, a orientação envolve funções pedagógicas essenciais e deve ser considerada magistério
TJRO coordena edital de R$ 190 milhões para acordo direto em precatórios
26 de novembro de 2024O edital foi lançado pelo governo de Rondônia, no dia 18 de novembro, para realização de acordos diretos em precatórios, disponibilizando o valor de R$ 190 milhões para esse fim
Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária
26 de novembro de 2024O hospital argumentou que a quantia deveria ser desbloqueada porque a Lei 14.334/2022 estabelece a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia mantidas por instituições beneficentes
Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios
26 de novembro de 2024A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica
Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido
26 de novembro de 2024Ao reafirmar a jurisprudência segundo a qual é desnecessário investigar a participação de cada cônjuge para a obtenção de bem adquirido por fato eventual
Justiça Eleitoral e MP firmam acordo em prol da igualdade política e combate à violência de gênero
25 de novembro de 2024O acordo otimiza esforços, sem oneração aos cofres públicos, com vigência inicial de 12 meses, prorrogáveis
Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS
25 de novembro de 2024Com base em precedentes, o ministro lembrou que o STJ entende que esses requisitos também devem ser exigidos dos dependentes do ex-combatente, os quais deverão provar o seu preenchimento