TST recebe contribuições para julgamento sobre dissídio coletivo em que uma das partes não quer negociar
05 de setembro de 2024O tema será julgado pelo Pleno do Tribunal em incidente de demandas repetitivas
STF pede manifestação da AGU e da PGR sobre ações que contestam suspensão do X no Brasil
05 de setembro de 2024Providência foi adotada pelo ministro Nunes Marques, relator das ações no STF. Prazo de cinco dias para manifestação é previsto em lei
Presidente da OAB-RO participa da aula inaugural da segunda turma de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais
05 de setembro de 2024O curso, que teve início no dia 2 de setembro e vai até 6 de dezembro de 2024, busca propagar o conhecimento acerca da Mediação e Conciliação Judicial, além de ensinar técnicas para mediar conflitos
OAB-RO assina ação ao STF para Impedir multa por uso de VPN
05 de setembro de 2024A sanção foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e validada pela Primeira Turma do STF
STJ recebe denúncia do MPF e torna réus três desembargadores e uma servidora do TJMG por falsidade ideológica
05 de setembro de 2024Eles são acusados de inserirem declarações falsas para ocultar prática de nepotismo; a servidora é filha de um dos magistrados
STF suspende redução de valores pagos a procuradores do Estado de Rondônia
05 de setembro de 2024Para ministro Flávio Dino, redução de parte dos valores de honorários devidos aos procuradores invadiu competência legislativa da União
Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade
04 de setembro de 2024Na origem do processo julgado pela turma, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação de improbidade contra dois agentes públicos estaduais devido a contratações irregulares realizadas mediante inexigibilidade de licitação
STF define regras para audiência de conciliação sobre incêndios no Pantanal e na Amazônia
03 de setembro de 2024PGR, AGU e ministérios participarão dessa audiência, marcada pelo ministro Flávio Dino. Os estados serão ouvidos no dia 19
Maquinista incapacitado para função por doença psiquiátrica tem direito a pensão integral
03 de setembro de 2024O fato de ele ter sido remanejado para nova atividade não afasta o direito à compensação
Terceira Turma mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário
03 de setembro de 2024Diante da fixação dos honorários em R$ 1.500, as advogadas que atuaram em favor da autora da ação recorreram ao STJ