Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa
18 de fevereiro de 2025O filho da idosa buscou o STJ depois que a relatora de outro habeas corpus no TJMG indeferiu a liminar
Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência
18 de fevereiro de 2025O juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já haviam negado o pedido, ao fundamento de que o título de crédito em si não pode ser equiparado a direito real apenas porque apresenta lastro em créditos dessa natureza
Valentina Franco faz história como a primeira advogada trans de Rondônia a ter o nome incluído na carteira da OAB
18 de fevereiro de 2025“Ser mulher não é fácil, mas tornar-se mulher é ainda mais difícil. Esse título, além de ficar marcado na história da advocacia, me dá a missão de lutar para que outras mulheres, assim como eu, também consigam realizar seus sonhos”, afirma Valentina
TRT-14 prestigia posse da nova diretoria da OAB/RO para gestão 2025-2027
18 de fevereiro de 2025Evento reúne autoridades e reforça compromisso com a Justiça e os direitos sociais
Decisão unanime do STF mantém posse de até 40g de maconha para diferenciar usuários de traficantes
18 de fevereiro de 2025Professor do CEUB explica os aspectos técnicos da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
STF leva proposta de alteração da Lei do Marco Temporal a integrantes de comissão especial
18 de fevereiro de 2025Audiência de conciliação buscou mapear pontos de consenso e divergência em relação à minuta elaborada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes
MPT atua para o Combate ao Trabalho Infantil no Carnaval de Porto Velho 2025
18 de fevereiro de 2025Medidas foram tomadas com base na Constituição Federal e nas convenções internacionais que tratam da erradicação do trabalho infantil
STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas
18 de fevereiro de 2025Decisão unânime do Plenário reconhece omissão legislativa em regulamentar mecanismo estabelecido na Constituição
Senado analisa projeto que endurece penas para homicídio de idosos
18 de fevereiro de 2025Projeto torna o crime um homicídio qualificado, com 12 a 30 anos de reclusão
Mara Gabrilli propõe juizados especializados em violência sexual
18 de fevereiro de 2025O PL 286/2025, de Mara Gabrilli, permite criação de juizados para processos e julgamentos dos crimes sexuais; objetivo é garantir às vítimas o atendimento necessário por profissionais capacitados e especializados