STF assegura participação igualitária de mulheres em concurso para PM de Minas Gerais
27 de setembro de 2024Decisão segue entendimento consolidado pelo Tribunal em diversos casos semelhantes
Relator vota pela impossibilidade de anulação da decisão de júri que absolve réu por clemência
27 de setembro de 2024Para o ministro Gilmar Mendes, a revisão da decisão popular por outro Tribunal nessas hipóteses viola a soberania do júri. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (3)
MPRO apresenta ferramenta para ampliar atendimento nos fóruns digitais em reunião no TJRO
27 de setembro de 2024A ferramenta "Balcão Virtual" permite que os cidadãos, mesmo aqueles que moram em áreas distantes ou de difícil acesso, recebam suporte rápido e direto do MPRO
Negligenciar atenção aos filhos pode virar caso de Justiça
27 de setembro de 2024Abandono afetivo é o nome da ausência, mais frequentemente paterna, na vida de milhares de crianças. E o advogado especialista em Direito de Família, Lucas Costa, garante: em muitos casos, cabe indenização
TRT-14 se destaca entre os melhores Tribunais do Brasil na 14ª Semana de Execução Trabalhista
27 de setembro de 2024Tribunal arrecada mais de R$ 92 milhões, realiza 311 acordos e conduz 69 leilões, consolidando sua posição entre os melhores de pequeno porte
MPF denuncia quatro pessoas e duas empresas por extração ilegal de areia e degradação ambiental em Rondônia
27 de setembro de 2024Infrações penais ocorreram entre maio e outubro de 2020, resultando na degradação de vegetação nativa de área de preservação permanente
OAB Rondônia reforça apoio à pavimentação da BR-319 durante reunião no TRF-1
27 de setembro de 2024O presidente da OAB Rondônia, Dr. Márcio, destacou a urgência da conclusão do projeto, ressaltando o impacto positivo direto sobre a população rondoniense
A guarda dos filhos é sempre da mãe?
27 de setembro de 2024Em 2023 o volume de divórcios no Brasil foi o maior em 10 anos e essa tendência se mantém este ano. Com o fim dos casamentos, a preocupação com as crianças também cresce
STF fará audiência pública para discutir Lei das Bets
26 de setembro de 2024Em razão da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, ministro Luiz Fux considerou necessário ouvir especialistas para subsidiar a Corte de informações sobre a matéria
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
26 de setembro de 2024No caso em julgamento, o ministro apontou que o juízo de primeiro grau desrespeitou a prerrogativa de intimação pessoal com vista dos autos, ao determinar que a Defensoria Pública fosse intimada pelo WhatsApp