Projeto cobra do condenado o pagamento de custos com tornozeleira eletrônica
08 de agosto de 2024Proposta inclui a previsão nas leis de Execução Penal e Maria da Penha e no Código Penal; a Câmara analisa o texto
Especial 11 de Agosto - Dia da Advocacia : Processos necessários para a criação de uma lei no Brasil
08 de agosto de 2024Advocacia e legislação: entenda os processos necessários para a criação de uma lei no Brasil
Lei garante regime especial de estudo a quem não pode ir à escola
07 de agosto de 2024De acordo com a norma, o acesso a esse direito será condicionado à comprovação de que o educando está impossibilitado de frequentar a instituição de ensino
Multa maior por estacionar em vaga reservada sem credencial vai a Plenário
07 de agosto de 2024Conforme o projeto, a multa, atualmente no valor de R$ 293,47, será aumentada em 5 vezes para quem cometer a infração e em 10 vezes para quem cometer mais de uma vez dentro do período de dois anos
PEC dos procuradores municipais é aprovada pela CCJ
07 de agosto de 2024A CCJ acatou o texto substitutivo do relator, senador Weverton (PDT-MA). Para ele, a PEC fortalecerá os municípios
STF marca audiência para possível acordo entre PGR e Nikolas Ferreira
07 de agosto de 2024Deputado federal é acusado de injúria contra o presidente Lula
Advogado Daniel Romano Hajaj esclarece as formas que a pensão em atraso pode ser cobrada
07 de agosto de 2024O especialista em Direito da Família explica que as cobranças não se limitam a prisão
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
07 de agosto de 2024O casal que discute a partilha de bens manteve relacionamento desde 1978 e viveu em união estável a partir de 2012
Lei Maria da Penha avança, mas não coíbe alta de crimes contra mulher
07 de agosto de 2024Em média, quatro mulheres morrem por dia vítimas de feminicídio
