Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC
02 de abril de 2024Os procedimentos são necessários para que o curso tenha respaldo das autoridades educacionais competentes e a remição cumpra os requisitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP)
Advogado que teve pedido de adiamento de sessão rejeitado consegue anular decisão
02 de abril de 2024Para a 8ª Turma, a sustentação presencial é um direito do advogado
Advogado João Closs é homenageado com comenda de jubilamento durante solenidade de entrega de credenciais
02 de abril de 2024O jubilamento é um título de honra para os profissionais com mais de 30 anos de contribuição e com o mínimo de 70 anos de idade
STF valida 102 acordos de acusados pelos atos antidemocráticos de 8/1
02 de abril de 2024Acordos de não persecução penal, propostos pela PGR, foram homologados pelo ministro Alexandre de Moraes
Defesa de Robinho entra com segundo habeas corpus no STF
02 de abril de 2024Ex-jogador foi condenado por estupro pela justiça da Itália
TRT-14 reconhece direito à redução da jornada de trabalho a mãe de criança diagnosticada com deficiência múltipla
02 de abril de 2024Além da diminuição das horas de trabalho, a decisão da Justiça garantiu a integridade do salário
STF tem maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas
02 de abril de 2024Cinco ministros votaram como relator, ministro Luiz Fux
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo
01 de abril de 2024Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível
Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows
01 de abril de 2024O período de deslocamento não foi considerado tempo à disposição do empregador
Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado
01 de abril de 2024De acordo com os autos, a ré da ação monitória fez o depósito judicial do valor que constava tanto da petição inicial quanto do mandado de pagamento expedido pelo juízo