Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado
01 de abril de 2024De acordo com os autos, a ré da ação monitória fez o depósito judicial do valor que constava tanto da petição inicial quanto do mandado de pagamento expedido pelo juízo
STF autoriza prosseguimento de licitação para compra de medicamento pelo Ministério da Saúde
01 de abril de 2024Em liminar, ministro André Mendonça afastou decisão do TCU que havia paralisado o procedimento licitatório
STF valida 102 acordos de acusados pelos atos antidemocráticos de 8/1
01 de abril de 2024Acordos de não persecução penal foram homologados pelo ministro Alexandre de Moraes
Sancionada lei que dá nova chance para réu antes de cobrança de indenização
01 de abril de 2024A mudança vale nos casos em que a Justiça determina, por exemplo, que uma pessoa ou empresa substitua um produto com defeito ou preste determinado serviço
CAARO inicia campanha de vacinação contra gripe em Porto Velho
01 de abril de 2024A vacinação será gratuita para advogados (as) e estagiários (as) inscritos
Decisão que pode ampliar alcance do foro privilegiado é adiada
01 de abril de 2024Presidente do STF, Roberto Barroso, pediu vista do processo
STF julga os limites da atuação e subordinação das Forças Armadas
01 de abril de 2024Votação está send o realizada em plenário virtual
Norma sobre roupas no STJ preocupa Corregedoria com relação à igualdade de gênero
28 de março de 2024Ao justificar a decisão, o ministro Salomão citou resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos à igualdade de gênero, tratamento adequado, igualitário e paritário e discriminação contra a mulher
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
28 de março de 2024O matrimônio, celebrado em 19 de março desse ano, em Brasília, soma-se a milhares de outros entre casais homoafetivos
