Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
22 de outubro de 2024Na origem, a Fazenda Pública de Tocantins ingressou com ação de execução fiscal contra uma empresa de telefonia em recuperação judicial, e houve a penhora de valores
Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
22 de outubro de 2024Segundo a relatora, a clara definição da cobertura contratual é essencial para evitar a frustração das expectativas do segurado e garantir que a seguradora assuma os riscos predeterminados
Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário
22 de outubro de 2024Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ
Empresa de ônibus não precisa calcular cota de PCD incluindo empregados em auxílio-doença
22 de outubro de 2024Trabalhadores afastados ou aposentados por invalidez não entram no cálculo de pessoas com deficiência ou reabilitadas
Supermercado deve pagar em dobro por trabalho de mulheres aos domingos
22 de outubro de 2024Prevaleceu regra da CLT de que empregadas têm direito a uma folga quinzenal aos domingos
Em audiência no TRT juíza orienta negociação e MPT adverte FECOMÉRCIO para possibilidade de greve nas farmácias
22 de outubro de 2024O posicionamento da Juíza que presidiu a audiência foi muito claro no sentido de que a postura da FECOMÉRCIO poderia mudar e as partes deveriam buscar um diálogo
TRT-14 cria de forma permanente o Certificado de Excelência e o de Melhoria IGEST14
22 de outubro de 2024Os certificados reconhecem e valorizam o desempenho das Varas do Trabalho e os talentos institucionais no âmbito do regional
Proposta prevê pena maior para policiais e militares condenados por corrupção
22 de outubro de 2024Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Subseção de Ji-Paraná promove 4ª Corrida e Caminhada do Outubro Rosa
21 de outubro de 2024Conforme a advogada Jancleia de Jesus Barros, presidente da CMA em Ji-Paraná, além de incentivar o autocuidado, a ação ressaltou a importância do bem-estar físico e mental
