STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos
12 de janeiro de 2024Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo
Relatora suspende concursos da PM que limitam vagas para mulheres
12 de janeiro de 2024Para a ministra Cármen Lúcia, a medida fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade
Novo Provimento do TRT-14 regulamenta Leilões Judiciais Eletrônicos
12 de janeiro de 2024O Provimento já está em vigor, aplicando-se aos leilões judiciais que forem realizados a partir de então
TRT-14 amplia a velocidade dos links de comunicação de dados
12 de janeiro de 2024Com velocidade aumentada em cinco vezes, a rede corporativa melhora o acesso aos sistemas informatizados e a prestação jurisdicional
Mulher tem sequelas após tratar câncer inexistente e acende discussão sobre erro médico
12 de janeiro de 2024Advogada explica que não se trata de um caso isolado e vítimas precisam denunciar
Nomeação de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça é celebrada pela Anadef
12 de janeiro de 2024A Anadef acredita que a atuação firme e decisiva do Ministro Lewandowski, quando no Supremo Tribunal Federal, em pautas sociais e na defesa das minorias e excluídos
Desembargador Raduan apresenta ações e metas prioritárias para gestão no TJRO
12 de janeiro de 2024Plano de Gestão para o biênio 2024/25 é apresentado a magistrados, secretários e diretores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
A assinatura eletrônica possui a mesma validade jurídica da assinatura digital?
12 de janeiro de 2024Sempre é válido destacar que “assinatura digital” se refere à assinatura feita com certificado digital, considerado a identidade eletrônica de indivíduos e entidades
Incluídos seis novos projetos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário
11 de janeiro de 2024Cidadania Plena, ação desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), foi incluída no Eixo Justiça e Cidadania
Comissão aprova projeto que proíbe união poliafetiva
11 de janeiro de 2024Proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça