Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
09 de fevereiro de 2024Ainda segundo a defesa, o local onde foi feita a gravação clandestina não era um ambiente público, e a captação das imagens se deu por meio de dispositivo privado
Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa
09 de fevereiro de 2024Relator do recurso, o ministro Sérgio Kukina explicou que a ação originária não discutiu eventual direito a valores de aposentadoria atrasados, mas a responsabilidade civil do estado pelo atraso na implementação do benefício
Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
09 de fevereiro de 2024Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio
Carnaval pode ser feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho
09 de fevereiro de 2024A data não é considerada feriado nacional, e a folga remunerada depende de legislação local
MPRO reinaugura Promotoria de Justiça e reafirma papel da instituição em defesa da sociedade
09 de fevereiro de 2024“Nossos desejos são de que a verdadeira Justiça seja entregue à população para melhorar a vida das pessoas"
Em reunião com a diretoria, coordenadores da CEAR Mulher definem tema e apresentam painéis temáticos do evento
09 de fevereiro de 2024A CEAR Mulher, que abordará o tema “Liderança e Transformação”, contará com painéis sobre empreendedorismo na advocacia, o papel da mulher na política e os desafios enfrentados pela mulher advogada
Confira a lista dos selecionados para participar do curso de mediadores e conciliadores
09 de fevereiro de 2024Os participantes selecionados foram escolhidos de acordo com as regras estabelecidas no edital, respeitando a ordem de inscrição
Usina de cana-de-açúcar terá de adotar medidas de ergonomia em viveiro de mudas
08 de fevereiro de 2024A empresa também foi condenada por danos morais coletivos
Em reunião com diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, TJRO esclarece sobre precatórios
08 de fevereiro de 2024A reunião foi acompanhada pela advogada Maria de Lourdes de Lima Cardoso, integrante do escritório de advocacia que atua na causa
