MPF recorre contra decisões que negaram salvo conduto para importação de sementes de maconha para uso terapêutico
07 de fevereiro de 2024Recursos apontam que decisões do TRF3 divergem da jurisprudência do STJ, geram insegurança jurídica e dificultam acesso a tratamento
Prevent Senior é alvo de ação civil pública por irregularidades durante pandemia de covid-19
07 de fevereiro de 2024Além da operadora de saúde, são alvos da ação civil pública sócios do grupo e outras empresas ligadas a ele
8 de janeiro: STF condena mais 29 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos
07 de fevereiro de 2024Eles faziam parte do grupo que invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília
Justiça do Trabalho reintegra ao trabalho homem que pediu demissão durante quadro de depressão
07 de fevereiro de 20242º Grau do TRT-14 confirma o entendimento de que o paciente não possuía capacidade para tomada de decisão quando se demitiu
Seminário do TRT-14 que antecipa a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, OAB/RO e Aronatra reiteram apoio ao evento
07 de fevereiro de 2024O evento abordará o tema Tecnologia e Inovações na Conciliação Trabalhista
Aplicação temporal da Reforma Trabalhista: prazo para manifestações vai até 16 de fevereiro
06 de fevereiro de 2024O Tribunal vai definir tese jurídica sobre o tema em recurso repetitivo
Toffoli retira sigilo de investigação envolvendo ONG e a Lava Jato
06 de fevereiro de 2024A organização Transparência Internacional alega sofrer retaliação
2ª Turma anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial
06 de fevereiro de 2024Colegiado entendeu que o acesso aos dados sem ordem judicial violou a Constituição e o Marco Civil da Internet
É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
06 de fevereiro de 2024O caso chegou ao STJ sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que, em decisão monocrática, manteve o acórdão do tribunal paulista
Justiça de Rondônia recebe demandas da advocacia em visita institucional de diretoria da OAB/RO
06 de fevereiro de 2024Entre os assuntos tratados, a utilização do alvará eletrônico, uma iniciativa implantada pelo TJRO, mas que ainda requer maior adesão