Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
06 de outubro de 2023Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação
Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio
06 de outubro de 2023De acordo com o processo, a polícia vinha investigando informações anônimas sobre possível traficância por parte do indivíduo
Reajuste de aposentadorias e pensões de servidores com o mesmo percentual do RGPS é constitucional, decide STF
06 de outubro de 2023Decisão unânime do Plenário Virtual da Corte seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF)
MP ingressa com Ação Civil Pública contra faculdade por reajuste ilegal na mensalidade
06 de outubro de 2023“A legislação é clara quanto à data-base para reajuste, a qual deverá ser a partir da sua fixação e não a data-base o mês de referência estipulado pela faculdade”, salienta a integrante do MP
Rondônia é condenado a indenizar uma mulher que ficou por mais de seis anos com catéter na bexiga
06 de outubro de 2023Segundo a sentença do juízo da causa, após o parto, a paciente começou a sentir fortes dores no pé da barriga e na lombar
Jurista Ives Gandra da Silva Martins fala sobre a proposta de criação de um mandato fixo para ministros do STF
06 de outubro de 2023A escolha, a meu ver, deveria ser pelo presidente de uma lista de 18 nomes composta 6 indicados pelo Conselho Federal da OAB, 6 pelo Conselho Nacional da Magistratura e 6 pelos 3 Tribunais Superiores (STF, STJ e TST)
STF: gestante com contrato temporário tem estabilidade e licença
06 de outubro de 2023Ministros julgaram recurso de mulher de Santa Catarina
Recém-instalada, 2ª Turma Recursal realiza primeira sessão de julgamento
05 de outubro de 2023Magistrados pioneiros do TJRO, Aldemir Oliveira, Adolfo Naujorks e Jorge Luiz Gurgel do Amaral inauguraram os trabalhos
Justiça de Rondônia é finalista na 4ª Edição do Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial
05 de outubro de 2023Premiados no ano passado, presidente do TJRO e juiz auxiliar da Corregedoria, além projetos institucionais concorrem à premiação
Congresso não pode alterar regras internas do STF, diz jurista
05 de outubro de 2023Mestre em Direito Penal explica que proposta aprovada pelo Senado é inconstitucional