STF invalida regras para indenização por danos causados por mineradoras
09 de outubro de 2023Para o Plenário, o fato gerador se confunde com o da compensação financeira, previsto na Constituição, e o de outras taxas
Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF
09 de outubro de 2023Para o Tribunal, o Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas
STF recebe mais uma ação sobre associação de prática psicológica à religião
09 de outubro de 2023O PDT pede que a Corte declare que a proibição do Conselho Federal de Psicologia não viola a liberdade de crença
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas
09 de outubro de 2023A discussão teve origem em ação de cobrança proposta pela CCEE em virtude de multa aplicada a uma usina que teria descumprido contrato de comercialização de energia
Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ
09 de outubro de 2023Superando o ordenamento jurídico mais antigo, a Constituição Federal de 1988 inovou ao prever novos modelos familiares como a união estável e a família monoparental
TST e Bradesco assinam acordo que para redução de processos na Justiça do Trabalho
09 de outubro de 2023O acordo de cooperação técnica permitirá inicialmente encerrar cerca de 2.200 processos
2ª Turma reconhece vínculo de emprego entre plataforma e ciclista entregador de alimentos
09 de outubro de 2023Para o colegiado, havia todos os requisitos característicos da relação de emprego
Tribunal de Ética e Disciplina da OABRO realiza caravana nas subseções para orientar padrões éticos e disciplinares no exercício da advocacia
09 de outubro de 2023O presidente do Márcio Nogueira, destacou que a caravana do TED nas subseções representou um importante passo no fortalecimento da ética e da integridade na prática jurídica na advocacia
Presidente do STF defende o combate às desigualdades
06 de outubro de 2023Barroso deu aula magna na Faculdade de Direito da UFRJ
Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município que não adotou medidas contra trabalho infantil
06 de outubro de 2023Na ação, o MPT cobra o cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado com o município de Toritama (PE)