CNMP aprova proposta que garante contagem do período de licença-maternidade no estágio probatório de membras e servidoras do MP
16 de novembro de 2023A proposta foi apresentada pela presidente do CNMP, Elizeta Ramos, que afirmou que “a medida é importante para garantir a igualdade de gênero e de oportunidades no âmbito do Ministério Público brasileiro”
Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos
16 de novembro de 2023Na origem do caso, a recorrente questionou a ação de execução de título extrajudicial movida por uma empresa de serviços fotográficos
Justiça ganha resolução contra discriminação à adoção por pessoas homoafetivas
16 de novembro de 2023A resolução teve origem em ofício apresentado ao Conselho, em junho passado, pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Desembargador recebe pena de censura por se manifestar politicamente em redes sociais
16 de novembro de 2023Ao se manifestar, o relator da matéria, Conselheiro Vieira de Mello Filho esclareceu que “O CNJ já se debruçou sobre a questão da liberdade de manifestação
Entenda o que o CNJ definiu sobre o Exame Nacional da Magistratura e o que acontece a partir de agora
16 de novembro de 2023O exame deverá ser realizado a partir de 2024, e a aprovação será exigência para concorrer a cargos na magistratura em todos os tribunais do país
STF veda transformação de cargos de motorista e agente socioeducativo do Acre em policial penal
16 de novembro de 2023Para o Plenário, emendas constitucionais do estado violam a exigência constitucional de concurso para investidura em cargo público
OAB Nacional divulga locais de prova para 1ª fase do Exame de Ordem Unificado
16 de novembro de 2023A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada em 19 de novembro de 2023, com início às 13h
Órgão Especial decide que advocacia pode utilizar ferramenta Google Ads
16 de novembro de 2023A reunião foi presidida pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e pela secretária-geral adjunta, Milena Gama
Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado e vai à sanção
16 de novembro de 2023O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que pediu prioridade na tramitação da proposta a Pacheco, ressaltou que o projeto equipara a advocacia a magistrados e membros do Ministério Público
