Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum
10 de janeiro de 2024Relator do caso, o ministro Herman Benjamin destacou em seu voto que a execução invertida é uma construção jurisprudencial – ou seja, não tem previsão expressa na lei
MPRO prestigia posse de Conselheiros Tutelares reafirmando compromisso com rede de proteção
10 de janeiro de 2024Durante a solenidade de posse em Porto Velho, a titular da Curadoria da Infância destacou a importância do Conselho Tutelar como porta de entrada das crianças e adolescentes na rede de proteção
2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho julgará sete processos em fevereiro
10 de janeiro de 2024A venda de uma árvore teria sido o motivo do crime da primeira sessão de julgamento
Presidente do TJRO aprova reforma no Fórum
10 de janeiro de 2024Projeto arquitetônico desenvolvido pelo Departamento de engenharia do TJRO será licitado ainda este ano e contemplará acessibilidade, conforto, segurança e sustentabilidade
TRT-14 é um dos órgãos federativos que melhor aplica a Nova Lei de Licitações e Contratos
10 de janeiro de 2024Além de utilizar integralmente a Lei 14.133/2021 o tribunal economizou mais de três milhões em contratações
PNUD abre 28 vagas de TI para atuação no Programa Justiça 4.0
09 de janeiro de 2024Não há exigência de dedicação exclusiva, mas as pessoas selecionadas deverão estar disponíveis durante oito horas diárias, em horário comercial
STF autoriza governador do Acre a participar de evento na China
09 de janeiro de 2024Ministro Edson Fachin observou que, como a viagem é a trabalho, não há motivo para negar a autorização. Gladson Cameli é investigado em inquérito no STJ
Lei que proíbe crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no Amazonas é questionada no STF
09 de janeiro de 2024Associações e partido político alegam que a norma é discriminatória e ofende princípios constitucionais
STF recebe iluminação verde em alusão à campanha “Democracia Inabalada”
09 de janeiro de 2024Sede do Supremo Tribunal Federal ficará com a iluminação especial até domingo (14) deste mês
Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
09 de janeiro de 2024O juízo de primeiro grau, com base em laudo pericial, reconheceu a violação do direito de propriedade industrial e determinou que a ré parasse de usar o produto fabricado por ela