Justiça anula extinção de funções gratificadas do Instituto Federal de Rondônia
20 de março de 2023Decisão foi em ação do MPF que apontou ilegalidade na extinção dos cargos ocorrida em 2019 por meio de decreto presidencial
Decisão foi em ação do MPF que apontou ilegalidade na extinção dos cargos ocorrida em 2019 por meio de decreto presidencial
Atento à decisão soberana dos jurados, o Juiz presidente fixou a pena em 21 (vinte e um anos) de reclusão a ser cumprido em regime inicialmente fechado
Apesar desse entendimento, o colegiado considerou que a conduta do ex-prefeito pode se enquadrar em outros dispositivos legais
Ações questionam normas que preveem a outorga do serviço por meio de autorização, sem necessidade de licitação
Segundo o voto condutor, tributar o empregador sobre a parcela dificulta a contratação de mulheres, por questões exclusivamente biológicas
Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994
O risco é considerado inerente à atividade
A visita discutiu o funcionamento de audiências telepresenciais em unidades judiciárias de Rondônia
A atividade, realizada na modalidade de roda de conversa, marcou mais uma ação institucional em referência ao mês de Março
Para se inscrever, os interessados devem enviar um requerimento para o presidente do Conselho Federal, acompanhado da documentação que comprove o exercício profissional da advocacia por mais de dez anos