Rondônia, 8 de Julho de 2025
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Supremo declara inconstitucional a inscrição de militares e policiais
ADVOCACIA

Supremo declara inconstitucional a inscrição de militares e policiais

21 de março de 2023

Segundo o entendimento da Corte, não é possível conciliar as atividades de policiais e militares da ativa com o exercício da advocacia, ainda que na atuação em causa própria, sem que ocorram conflitos de interesses e derrogação dos regimes jurídicos de cada carreira

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Nota em apoio ao retorno dos atos judiciais presenciais
ADVOCACIA

Nota em apoio ao retorno dos atos judiciais presenciais

21 de março de 2023

É inadmissível que o jurisdicionado seja compelido a atuar digitalmente, bem como não tenha a possibilidade de despachar com magistrados presencialmente devido à ausência destes do fórum

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Mês da Mulher: Lei dos Juizados Especiais não se aplica a casos de violência contra a mulher
JUSTIÇA

Mês da Mulher: Lei dos Juizados Especiais não se aplica a casos de violência contra a mulher

21 de março de 2023

Decisão de 2011 do STF confirmou a validade de dispositivo da Lei Maria da Penha que afasta a aplicação de medidas como a suspensão do processo

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Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF
JUSTIÇA

Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF

21 de março de 2023

Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a relação processual

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Força-Tarefa do MPRO reúne instituições para debater a execução da cartografia de RO
MP/RO

Força-Tarefa do MPRO reúne instituições para debater a execução da cartografia de RO

21 de março de 2023

O objetivo da reunião é deliberar sobre o trabalho a ser executado pelo Governo do Estado de Rondônia que vai proteger o patrimônio territorial, ambiental e permitir a regularização fundiária das terras do estado

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Denunciado pelo MP por latrocínio é condenado à pena de mais de 23 anos por crime que resultou na morte de comerciante
ARIQUEMES

Denunciado pelo MP por latrocínio é condenado à pena de mais de 23 anos por crime que resultou na morte de comerciante

21 de março de 2023

De acordo com as testemunhas e provas contidas nos autos, o comerciante Jonas Aderivaldo Mendes Paes estava sozinho quando foi surpreendido pelo réu

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Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho
JUSTIÇA

Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho

20 de março de 2023

Nesse caso, não haveria que se falar em ato jurídico perfeito ou direito adquirido com relação a atos realizados sob a égide da nova legislação, havendo mera expectativa de direito

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Importunação Sexual: Criminalista do CEUB detalha crimes contra a dignidade íntima da mulher
DIREITO PENAL

Importunação Sexual: Criminalista do CEUB detalha crimes contra a dignidade íntima da mulher

20 de março de 2023

Participantes de reality show acusados de importunação sexual são expulsos do programa

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Órfãos por feminicídio: Jurista do CEUB comenta a decisão que prevê pensão para filhos de vítimas
JUSTIÇA

Órfãos por feminicídio: Jurista do CEUB comenta a decisão que prevê pensão para filhos de vítimas

20 de março de 2023

Em votação no Senado, pensão especial prevê pagamento até os 18 anos de idade

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MPRO participa da 2.ª edição do evento 'Conectando Periferias'
EVENTO

MPRO participa da 2.ª edição do evento 'Conectando Periferias'

20 de março de 2023

O Secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente enfatizou a importância da presença 24 horas na estrutura do Estado de serviços não policiais, como saúde e assistência social

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