Lei que cria Agência Nacional de Mineração é sancionada, com vetos
29 de dezembro de 2017Pela nova lei, ANM terá as funções de regulação e fiscalização do setor, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será extinto.
Quinta Turma absolve homem condenado por furtar uma peça de carne
29 de dezembro de 2017O episódio aconteceu em um supermercado. O homem tentou subtrair a peça de carne, mas o sistema de segurança do estabelecimento comercial impediu a consumação do delito.
Data inicial para progressão de regime é aquela em que o preso preencheu os requisitos legais
29 de dezembro de 2017Nas razões do habeas corpus, a defesa alegou que a decisão que deferiu a progressão para o regime semiaberto foi proferida após um longo lapso temporal do preenchimento dos requisitos.
Município não consegue liminar para ser incluído em licitação para receber curso de medicina
29 de dezembro de 2017De acordo com o município, em abril de 2015 foi publicado edital no qual a cidade foi pré-selecionada para a implantação do curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada.
Artigo: “Atitude!”, por Andrey Cavalcante
29 de dezembro de 2017Retrospectiva, perspectiva ou expectativa? O que foi 2017 e o que nos reserva o ano que se anuncia?
Ressaca do Natal - entenda os direitos dos consumidores
29 de dezembro de 2017Assim, para quem comprou e se sentiu lesado e para quem pretende comprar é fundamental se atentar aos seus direitos, evitando ações abusivas por parte das empresas.
Judiciário terá expediente no dia 2 de janeiro
28 de dezembro de 2017O horário de expediente permanece reduzido até o dia 6 de janeiro, quando encerra o recesso forense.
Juiz manda prefeita de Vilhena regularizar nomeação de quatro assessoras especiais que trabalham como merendeira e inspetora de pátio
28 de dezembro de 2017Segundo o Anderson Fecury, “o judiciário, desde que provocado, poderá determinar a exoneração de servidores que são nomeados de forma irregular que impeça a nomeação de servidores efetivos”.
Ex-deputada tenta sair da cadeia e anular condenação por formação de quadrilha, mas TJ-RO nega
28 de dezembro de 2017Outros que também tentaram modificar a chamada dosimetria da pena – sem sucesso – são os ex-deputados estaduais João Batista dos Santos e Amarildo Almeida.
Blogueiro pagará indenização a diretor da Fundação Casa por publicação ofensiva
27 de dezembro de 2017STJ negou provimento ao recurso especial interposto por blogueiro que publicou conteúdo com teor pejorativo sobre diretor regional da Fundação Casa – que cuida de menores infratores em São Paulo .