Empresa indenizará funcionária por assédio moral e sexual
05 de janeiro de 2018Uma empresa foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que sofreu assédio moral e sexual no trabalho. A decisão é da 11ª turma do TRT da 2ª região.
Trabalhador que teve plano cancelado após demissão deve ser indenizado
05 de janeiro de 2018Buscar atendimento médico na rede pública de saúde repercute no equilíbrio psicológico, no bem-estar e na qualidade de vida de pessoa que teria direito a plano de saúde.
Mantida prisão de ex-jogador acusado de agredir a ex-esposa
05 de janeiro de 2018No caso, o juízo de Direito da 2ª Vara de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador havia estabelecido medidas protetivas de urgência.
Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher
05 de janeiro de 2018A Quarta Turma aplicou a Súmula 7 diante da impossibilidade de reapreciar provas, mantendo, assim, a decisão que revogou essas doações, excluindo as doações em dinheiro dada a natureza remuneratória delas.
Partidos questionam contingenciamento de verbas do Fundo Partidário
05 de janeiro de 2018Segundo as legendas, o contingenciamento é lesivo a preceitos fundamentais, sobretudo ao Estado Democrático de Direito, ao pluralismo político e à garantia de acesso ao fundo dada aos partidos pela Constituição.
Afastada prescrição em execução de crédito educacional
04 de janeiro de 2018Apesar de as parcelas do crédito educacional concedido ao aluno terem vencido nos anos de 1997 e 1998, a Terceira Turma concluiu pela aplicação, no caso, do artigo 2.028 do Código Civil de 2002. Leia mais.
Negada prisão domiciliar a mãe de menores denunciada por homicídio
04 de janeiro de 2018De acordo com o processo, a mulher teria participado do crime no Rio de Janeiro.
Seccional RO comemora os 36 anos de emancipação do estado: “formamos uma grande corrente humana”, diz presidente
04 de janeiro de 2018Em 22 de dezembro de 1981 foi aprovada a Lei Complementar número 41, que criava o estado de Rondônia, antes na condição de Território Federal. Essa instalação se deu no dia 4 de janeiro de 1982.
Ministra do STF suspende efeitos do convênio ICMS Nº 52/2017 CONFAZ, que entraria em vigor em 1/01/2018
04 de janeiro de 2018A suspensão é uma medida importante porque o convênio fere o princípio da reserva legal, criando cumulatividade e autorizando ilegal tributação.
Negado indulto natalino de Michel Temer a ex-deputados presos em Rondônia
04 de janeiro de 2018O desembargador Renato Martions Mimessi, do Tribunal de Justiça de Rondônia, negou a nove pessoas, entre elas oito ex-deputados estaduais, as benesses do indulto natalino concedido pelo Decreton. 9.246, de 21 de dezembro de 2017, assinado pelo presidente da República, Michel Temer.