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Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia
DECISÃO

Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia

30 de agosto de 2023

A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST

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Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
DECISÃO

Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança

30 de agosto de 2023

No caso dos autos, Antonio Carlos Ferreira apontou que a ação de execução de alimentos dizia respeito a uma dívida de aproximadamente R$ 3 mil, dos quais R$ 2 mil foram pagos pelo pai devedor

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Tribunal de Justiça de Rondônia é destaque no Fórum Internacional de Integridade
JUSTIÇA

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30 de agosto de 2023

Representante do TJRO apresentou avanços e estratégias durante o evento sediado pelo TJPR

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OABRO inaugura sede própria da subseção
CEREJEIRAS

OABRO inaugura sede própria da subseção

30 de agosto de 2023

Sede foi construída com recursos do Fida, conseguidos pela CAARO presidida por Elton Fülber e teve início da gestão do ex-presidente Elton Assis

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Novas unidades judiciárias do TJRO serão inauguradas em Rondônia
ACESSIBILIDADE

Novas unidades judiciárias do TJRO serão inauguradas em Rondônia

30 de agosto de 2023

O objetivo, segundo o Tribunal de Justiça, é aprimorar a eficiência e acessibilidade do sistema de justiça

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OABRO realiza XV Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense nos dias 28 e 29 de setembro
ADVOCACIA

OABRO realiza XV Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense nos dias 28 e 29 de setembro

30 de agosto de 2023

A XV Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense vai ocorrer nos dias 28 e 29 de setembro. A abertura terá a presença do presidente da CFOAB, Beto Simonetti, e do poeta Braulio Bessa

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Ordem dos Advogados em Rondônia credencia 29 novos profissionais do direito
COMPROMISSO E CONQUISTAS

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30 de agosto de 2023

Márcio Nogueira destacou a nobreza da profissão, a dedicação à justiça social e as iniciativas que a OABRO tem realizado em prol dos novos profissionais e o acolhimento que estes terão a partir daquele momento

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Policiais militares da reserva podem atuar em atividades temporárias
JUSTIÇA

Policiais militares da reserva podem atuar em atividades temporárias

29 de agosto de 2023

Para o STF, a realização de tarefas por prazo certo não viola a proibição constitucional de acúmulo de cargos públicos

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MPF denuncia casal que manteve mulher em situação análoga à escravidão por 33 anos
CRIMINAL

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29 de agosto de 2023

Vítima realizava serviços domésticos em jornadas exaustivas, sem ter cumprimento de nenhum direito trabalhista

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MPF participa de audiência pública sobre proposta que cria o Estatuto dos Ciganos
COMUNIDADES TRADICIONAIS

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29 de agosto de 2023

Procurador da República José Godoy Bezerra de Souza representou Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais durante encontro da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados

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