No caso da gestante, a proteção da maternidade é um direito fundamental que, por si só, afasta a hipótese de abuso e cujo gozo não pode ser condicionado à aceitação do retorno ao emprego
Desde 2019, a autarquia não realiza vistorias em áreas públicas e interrompeu o andamento dos processos fundiários
Na situação fática, vale mencionar que o autor contraiu dívidas (empréstimos com bancos) em razão de sequelas decorrentes das COVID-19
Unidade que será referência em reabilitação contará com tecnologia avançada para atendimentos de pacientes de todo o Estado
Durante a abertura do curso, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, ressaltou o trabalho realizado pelos servidores da instituição, em especial os servidores de Tecnologia da Informação
Evento abordou os impactos da pandemia nos processos judiciais e os desafios do poder judiciário
O Ministro foi o convidado de honra do evento organizado pela Faculdade Fimca, Universidade Federal de Rondônia e órgãos parceiros, que teve como público-alvo os acadêmicos de Direito e juristas de Rondônia
Medida cautelar foi subscrita pelo MPF; objetivo é inibir potencial fuga do país, caso a transferência da execução da pena seja aceita pela Justiça brasileira
A decisão foi tomada no julgamento de um pedido de habeas corpus a favor de homem condenado a 20 dias de prisão por agredir a ex-companheira
O ministro Ricardo Lewandowski verificou ofensa à decisão do STF sobre demarcação de terras indígenas