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Empregada gestante: ausência de abuso de direito na recusa de voltar ao trabalho
ARTIGO

Empregada gestante: ausência de abuso de direito na recusa de voltar ao trabalho

27 de março de 2023

No caso da gestante, a proteção da maternidade é um direito fundamental que, por si só, afasta a hipótese de abuso e cujo gozo não pode ser condicionado à aceitação do retorno ao emprego

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MPF recomenda retomada do processo de regularização fundiária do Acampamento Serra dos Baianos em Rondônia
FISCALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

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27 de março de 2023

Desde 2019, a autarquia não realiza vistorias em áreas públicas e interrompeu o andamento dos processos fundiários

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STJ julga conflito de competência relativo a Lei do Superendividamento
JUSTIÇA

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27 de março de 2023

Na situação fática, vale mencionar que o autor contraiu dívidas (empréstimos com bancos) em razão de sequelas decorrentes das COVID-19

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Presidente do TJRO visita Hospital Dream da Amazônia e manifesta apoio à instituição
TJ/RO

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27 de março de 2023

Unidade que será referência em reabilitação contará com tecnologia avançada para atendimentos de pacientes de todo o Estado

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5ª etapa de expansão do Sistema Extradigital é iniciada em Porto Velho
MP/RO

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27 de março de 2023

Durante a abertura do curso, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, ressaltou o trabalho realizado pelos servidores da instituição, em especial os servidores de Tecnologia da Informação

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Secretária-geral da OAB-RO, Aline Silva participa de palestra do Ministro OG Fernandes
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27 de março de 2023

Evento abordou os impactos da pandemia nos processos judiciais e os desafios do poder judiciário

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Ministério Público participa de evento com Ministro do STJ em Porto Velho
JUSTIÇA

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27 de março de 2023

O Ministro foi o convidado de honra do evento organizado pela Faculdade Fimca, Universidade Federal de Rondônia e órgãos parceiros, que teve como público-alvo os acadêmicos de Direito e juristas de Rondônia

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STJ concede liminar para determinar apreensão do passaporte do ex-jogador Robinho
CRIMINAL

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25 de março de 2023

Medida cautelar foi subscrita pelo MPF; objetivo é inibir potencial fuga do país, caso a transferência da execução da pena seja aceita pela Justiça brasileira

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Mês da Mulher: prisão por violência doméstica não pode ser substituída por restrição de direitos
JUSTIÇA

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24 de março de 2023

A decisão foi tomada no julgamento de um pedido de habeas corpus a favor de homem condenado a 20 dias de prisão por agredir a ex-companheira

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STF suspende reintegração de posse em áreas reivindicadas pelo povo indígena Pataxó
JUSTIÇA

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24 de março de 2023

O ministro Ricardo Lewandowski verificou ofensa à decisão do STF sobre demarcação de terras indígenas

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