Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo
08 de dezembro de 2023Segundo o réu, devido a essa falta de informação e ao conteúdo do depoimento prestado pela então testemunha, ocorreram tanto a decretação de sua prisão preventiva quanto o recebimento da denúncia contra ele
STF suspende concursos para a PM que limitam vagas para mulheres
08 de dezembro de 2023Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as regras afrontam o princípio constitucional da igualdade de gênero. A decisão será submetida ao Plenário para referendo
Corregedoria-Geral do TRT-14 encerra ciclo de Correições 2023
08 de dezembro de 2023As últimas Unidades correicionadas foram Sena Madureira, Feijó e Cruzeiro do Sul no estado do Acre e Cacoal, Rolim de Moura e Pimenta Bueno em Rondônia
Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista
08 de dezembro de 2023Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação
Afastada culpa exclusiva de auxiliar que morreu asfixiado em silo de soja
08 de dezembro de 2023Processo irá voltar à segunda instância para análise do pedido de danos morais
STF mantém Sport como único campeão brasileiro de 1987
07 de dezembro de 2023Ministro Dias Toffoli destacou que a controvérsia já foi resolvida pelo Supremo em ação na qual o Flamengo pedia para também ser declarado vencedor do tornei
Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho finaliza inspeções nas unidades de Acolhimento
07 de dezembro de 2023Por se tratar de unidades que abrigam adolescentes, há a preocupação de desenvolver atividades que possam inseri-los no mercado de trabalho a fim de prepará-los para a vida adulta
MPF monitora medidas adotadas em RO para garantir atendimento adequado a presos com transtornos mentais
07 de dezembro de 2023Objetivo é monitorar se Estado está cumprindo resolução do CNJ que regulamenta a Política Antimanicomial do Poder Judiciário
Pedido de vista suspende julgamento sobre limitações à indicação de políticos para estatais
07 de dezembro de 2023Único a votar nesta tarde, o ministro André Mendonça entende que restrições devem permanecer
Carreiras Jurídicas: acadêmicos de direito de Ariquemes visitam a OABRO
07 de dezembro de 2023O objetivo do projeto é proporcionar aos acadêmicos do 9º período do curso de direito uma imersão na prática jurídica, apresentando a estrutura e o funcionamento do sistema Ordem