TJRO repassa valor referente a economia e excesso de arrecadação ao Iperon
23 de março de 2023A medida atende a Constituição do Estado de Rondônia que em seu artigo 137-A trata sobre a obrigatoriedade de envio do excedente de repasse duodecimal e do saldo financeiro dos Poderes e Órgãos Autônomos ao Iperon