Gilmar Mendes diz que existem falsos heróis em matéria penal
02 de fevereiro de 2018O comentário do ministro foi motivado pelo julgamento, no TSE, do referendo a uma decisão dele, que, em dezembro do ano passado, concedeu liberdade a Garotinho e ao presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues.
Lewandowski libera para julgamento decisão que garante reajuste a servidores
02 de fevereiro de 2018No entendimento do ministro, as novas regras estabelecidas levariam os servidores a começar o ano de 2018 recebendo menos do que no ano anterior, levando-se em conta que o reajuste salarial que estava previsto não será pago.
Anulada alteração de beneficiários de seguro de vida feita por segurado supostamente alcoolizado
02 de fevereiro de 2018Para os filhos, a irmã do falecido teria se aproveitado de seu constante estado de embriaguez para induzi-lo a realizar a modificação no rol de beneficiários dos seguros.
Absolvição de réus condenados em segunda instância é de 0,62% no STJ
02 de fevereiro de 2018Em 1,02% dos casos, os ministros que compõem as duas turmas de direito criminal do STJ decidiram pela substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos, e em 0,76% foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.
Negado pedido de liberdade a homem preso em flagrante por roubo contra motorista do Uber
02 de fevereiro de 2018Na decisão, o ministro considerou que a prisão foi fundamentada na gravidade concreta do suposto crime, que teria sido praticado na companhia de adolescente.
Mantida reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado
02 de fevereiro de 2018A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Fundação Salvador Arena, de São Bernardo do Campo (SP), contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada a uma professora que falsificou atestado médico para abonar falta ao trabalho.
STF mantém proibição da venda de cigarros com sabor artificial
01 de fevereiro de 2018O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (1) a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e a venda de cigarros com sabor artificial.
Barroso mantém suspensão do decreto de indulto natalino
01 de fevereiro de 2018A suspensão da norma atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a legalidade do indulto.
Relatora no STF vota contra venda de cigarros aromatizados
01 de fevereiro de 2018Segundo a ministra, os efeitos nocivos do cigarro para a saúde, principalmente entre jovens, justificam o controle estatal da venda pelas agências reguladoras.
TRT14 divulga escala de Plantão Judicial para o mês de fevereiro
01 de fevereiro de 2018Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o Plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção.