Lei aumenta pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio
21 de dezembro de 2017Norma foi publicada no DOU da quarta-feira, 20.
Membro do MP deve se submeter a exame psicotécnico para renovar porte de arma
21 de dezembro de 2017A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a necessidade de exame psicotécnico para renovação do registro de porte de armas para membro do Ministério Público.
AGU defende legalidade de divulgação de nome de servidor em PAD
21 de dezembro de 2017No caso, servidor público da Polícia Federal (PF) acionou a Justiça para pedir a condenação da União ao pagamento de danos morais em razão da divulgação de seu nome em PAD.
CNJ e bancos fazem acordo para desjudicializar conflitos
21 de dezembro de 2017O acordo prevê acesso do CNJ ao conhecimento e informações do Banco Central no tratamento de reclamações de consumidores e na interlocução com os bancos para estimular a mediação.
Recesso forense altera horário de atendimento ao público do TJRO
20 de dezembro de 2017O Judiciário rondoniense terá o seu expediente e prazos processuais suspensos em todas as comarcas entre o dia 20 de dezembro de 2017 e 6 de janeiro de 2018.
Lei sancionada altera contagem de prazos processuais na Justiça trabalhista
20 de dezembro de 2017O texto determina que, para a Justiça do Trabalho, a contagem de prazo processual em dias levará em conta apenas os dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia de vencimento.
Lei aumenta pena de prisão para crimes cometidos ao volante
20 de dezembro de 2017A nova lei entra em vigor daqui a 120 dias.
Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros
20 de dezembro de 2017A ação cautelar foi ajuizada por uma ex-prefeita de Mossoró (RN) e ex-deputada federal, de família com tradição na política potiguar.
STJ: Prazos processuais estão suspensos até o fim de janeiro
20 de dezembro de 2017Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, assim como nos sábados e domingos, aplicam-se as regras do plantão judiciário dispostas na Instrução Normativa 6, de 26 de outubro de 2012.
