Entra em vigor exclusão automática de herdeiro indigno da divisão de bens
25 de agosto de 2023A lei é oriunda do Projeto de Lei 7.806/2010 (PLS 168/2006 na origem), da ex-senadora Serys Slhessarenko (MT), aprovado no Senado em 2010 e na Câmara dos Deputados somente em maio deste ano
Sancionada alteração de normas em audiências de causas trabalhistas
25 de agosto de 2023Sem recurso para análise em Plenário, o texto foi enviado à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 9 de maio
Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para revolução digital
25 de agosto de 2023Em 2023 o Código Civil completou 20 anos de vigência. Segundo Pacheco, ele precisa ser adaptado às novas relações sociais forjadas pela era digital
Concurso do TJMA é suspenso para possibilitar prova oral de candidata que estava grávida
25 de agosto de 2023A candidata ingressou com o pedido de liminar por não obter resposta do TJMA à solicitação para remarcação da prova oral
Em revisão disciplinar, CNJ aplica pena de remoção compulsória a magistrado
25 de agosto de 2023A revisão disciplinar reexaminou decisão do TJPI, que impôs pena de censura ao juiz, majoritariamente considerada branda pelo Plenário do CNJ
Corregedoria Nacional detalha atuação para melhoria dos serviços extrajudiciais
25 de agosto de 2023As magistradas Carolina Nerbass e Daniela Madeira participaram do painel “Cartórios Digitais
STF confirma que presença de advogados em centros de conciliação é facultativa
25 de agosto de 2023Para o STF, a regra do CNJ relativa aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) está dentro da sua competência
STF tem cinco votos para afastar criminalização do porte de maconha para consumo próprio
25 de agosto de 2023O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça
Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
24 de agosto de 2023De acordo com os autos, a empresa autora da ação indenizatória negociou a compra de um imóvel com uma pessoa que possuía procuração supostamente passada pela proprietária
STF confirma que presença de advogados em centros de conciliação é facultativa
24 de agosto de 2023Para o STF, a regra do CNJ relativa aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) está dentro da sua competência