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JUSTIÇA

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31 de agosto de 2023

A condenação já havia transitado em julgado quando a defesa entrou com o habeas corpus no STJ

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Nota de pesar – Pai de magistrado
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31 de agosto de 2023

Magistrados(as), servidores (as) e demais colaboradores(as) se solidarizam com familiares e amigos neste momento de irreparável perda, desejando paz e serenidade para enfrentar o luto

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Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa
JUSTIÇA

Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa

31 de agosto de 2023

Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU)

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Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
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Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

31 de agosto de 2023

Após relatar diversas agressões físicas e morais do marido, uma mulher ajuizou ação de divórcio em vara cível e requereu a adoção de medidas protetivas

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OABRO entrega parlatório na unidade prisional de Cerejeiras, garantindo as prerrogativas da advocacia
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31 de agosto de 2023

Construída com recursos próprios, obra beneficia a advocacia criminalista da Subseção mais distante de Porto Velho

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OABRO lança ADV Cash, o maior programa de cashback para a advocacia rondoniense
ADVOCACIA

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31 de agosto de 2023

Com o cashback, os advogados podem receber de volta uma parte do valor gasto em suas compras

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OABRO celebra a iniciativa da Assembleia Legislativa em Instituir o Dia Estadual da Advocacia Jovem
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31 de agosto de 2023

Para o presidente da OABRO, Márcio Nogueira, a data chega como um reconhecimento à advocacia rondoniense em seus primeiros passos na profissão

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Presente para a advocacia criminal: OABRO entrega parlatórios em 100% das unidades prisionais da capital, construídos e reformados com recursos próprios
ADVOCACIA

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31 de agosto de 2023

Investimento realizado garante respeito às prerrogativas da advocacia e dignidade do exercício profissional

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STF decide se mãe não gestante em relação homoafetiva deve ter direito à licença-maternidade; advogada explica
DIREITO NO TRABALHO

STF decide se mãe não gestante em relação homoafetiva deve ter direito à licença-maternidade; advogada explica

30 de agosto de 2023

A Dra. Silvia Monteiro, especialista em direito do trabalho no Urbano Vitalino Advogados, explica o que diz a lei e como ela poderá ser interpretada pelos ministros, além das questões econômicas e previdenciárias envolvidas

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Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença
DECISÃO

Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença

30 de agosto de 2023

A corte estadual entendeu que a taxa judiciária não se enquadraria como custas remanescentes e deveria ser paga

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