Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
07 de agosto de 2023Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida
Carteiro que sofreu acidente de moto no trabalho receberá indenização
07 de agosto de 2023A atividade foi considerada de risco pelos julgadores
Justiça Militar condena cabo que dirigia carro de combate em alta velocidade e que provocou morte de colega
07 de agosto de 2023O militar foi condenado a um ano e quatro meses de detenção, com a suspensão condicional da execução da pena, pelo prazo de dois anos, e o direito de apelar em liberdade
Jornada Maria da Penha busca soluções para aprimorar cumprimento da lei
07 de agosto de 2023O encontro reúne membros da magistratura, do Ministério Público, da advocacia, das polícias, e outros profissionais que atuam na área de violência contra a mulher para debater e trocar experiências a respeito da legislação
Nos 15 anos da Lei dos Repetitivos, STJ comemora mais de 900 acórdãos em demandas de massa
07 de agosto de 2023Para marcar os 15 anos da Lei dos Repetitivos, esta reportagem relata os reflexos da nova sistemática processual na organização e no funcionamento do tribunal, e mostra – com o exemplo de 15 temas repetitivos
Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas
07 de agosto de 2023Esse entendimento já era presente na jurisprudência dos colegiados de direito penal do STJ
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
07 de agosto de 2023Segundo o processo, no contrato de assessoria técnico-imobiliária, a empresa se comprometeu a intermediar parcerias entre uma construtora e os proprietários de terrenos, a fim de que fossem desenvolvidos os empreendimentos
STF conclui audiências de instrução de 228 ações penais dos presos pelo 8/1
07 de agosto de 2023Foram realizados oitivas de 21 testemunhas convocadas pela PGR e 386 testemunhas de defesa, além de interrogatório de todos os 228 réus presos
Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada
07 de agosto de 2023Segundo o ministro Gilmar Mendes, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a Súmula 331 do TST gera insegurança jurídica e compromete avanços econômicos e sociais
