Defesa das Prerrogativas: OAB Rondônia representa magistrados por negarem atendimento a advogado
22 de dezembro de 2023O presidente da OABRO, Márcio Melo Nogueira, ressalta a importância de se apurar tais condutas visando evitar prejuízos às partes e aos procuradores nos processos judiciais em trâmite
Justiça defere a favor de ação civil pública em prol a defesa do ato médico
22 de dezembro de 2023Na ocasião, os profissionais não médicos realizavam a bioplasia peniana, popularmente chamado de “harmonização peniana”
Mantida prisão do suposto líder de esquema entre casas lotéricas e Comando Vermelho
21 de dezembro de 2023As investigações apontaram que alguns donos de lotéricas teriam financiado um braço do Comando Vermelho do Ceará para que a facção fechasse estabelecimentos concorrentes em Fortaleza e municípios do interior
Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos
21 de dezembro de 2023Segundo a empresa, a CDHU exerceria atividade econômica lucrativa e, por isso, deveria ser reconhecido o prazo prescricional de dez anos estabelecido no artigo 205 do Código Civil
Profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira, decide STF
21 de dezembro de 2023Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar o pagamento de tributo, o que não é aceito pelo Supremo
STF rejeita recursos de denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro
21 de dezembro de 2023Para o colegiado, os argumentos apresentados caracterizam apenas inconformismo com a decisão
PGR questiona lei que possibilita cassação de habite-se e alvarás de imóveis já licenciados
21 de dezembro de 2023A lei atualiza requisitos contra incêndios e pânico, e os imóveis que não se adequarem poderão ter suas licenças cassadas
Título Net tem novas funcionalidades para facilitar serviços ao eleitorado
21 de dezembro de 2023As opções tradicionais continuam ativas para tirar o primeiro título ou revisar todos os dados cadastrais
Operação Verão: MPF reitera ao Ministério da Justiça pedido de informações sobre apreensão de crianças e adolescentes sem mandado ou flagrante
21 de dezembro de 2023Procurador Regional dos Direitos do Cidadão aponta necessidade protocolos claros de abordagens e requisitos concretos para apreensão, para evitar abuso do estado
