Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
12 de setembro de 2023Na origem do caso, uma beneficiária do plano de saúde ajuizou ação contra a operadora para pleitear o custeio do medicamento antineoplásico Rituximabe, administrado durante a hospitalização para tratamento de complicações decorrentes de doença autoimune
Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização
12 de setembro de 2023Se o entendimento da TNU divergir de súmula ou jurisprudência dominante do STJ, a corte poderá ser acionada para decidir
Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista
12 de setembro de 2023Ação diz respeito a uma empresa da qual o advogado era o único sócio
Painel debate impacto das mudanças climáticas nas populações mais vulneráveis
12 de setembro de 2023Na manhã desta terça (12), colóquio internacional contou com palestras do ministro Edson Fachin, da subprocuradora Raquel Dodge e representantes da Apib e do Instituto Igarapé
CNJ investiga participação de magistrados e servidores no 8 de janeiro
12 de setembro de 2023Órgãos do poder judiciário deverão informar investigações sobre o tema
Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais
12 de setembro de 2023Regulamentação da medida no INSS será publicada ainda hoje
STJ segue entendimento do MPF e decide que crime de estupro de vulnerável não pode ser relativizado
11 de setembro de 2023Posicionamento é baseado na jurisprudência e na Súmula 593 da Corte
MPF manifesta-se pela condenação da Vivo por violar direito de seus usuários à informação
11 de setembro de 2023Em parecer, MPF também se manifesta pela condenação da Anatel por omissão na fiscalização da operadora
PGR pede que STF instaure incidente de assunção de competência para avaliar condicionantes de crime militar
11 de setembro de 2023Proposto pela PGR pela primeira vez, instrumento jurídico busca esclarecer divergência de jurisprudência entre as Turmas do Supremo
Tribunal de Ética da OABRO realiza ‘TED nas Faculdades’ para orientar os futuros profissionais da advocacia
11 de setembro de 2023A conferência contará com a presença de membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) com objetivo de aconselhar os futuros advogados e advogadas da cidade de Ouro Preto