Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento
27 de outubro de 2023Em julgamento concluído nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 9.514/1997, vigente há 26 anos, não viola princípios constitucionais
Normas que restringem participação de mulheres nas Forças Armadas são questionadas no STF
27 de outubro de 2023PGR alega que limitação viola princípios da isonomia e da igualdade entre homens e mulheres
2ª Turma afasta prescrição em caso de trabalho doméstico em condição análoga à escravidão
27 de outubro de 2023Segundo o colegiado, o Estado não pode compactuar com a impunidade em razão da passagem do tempo
Últimos dias para inscrição no Prêmio Judiciário Rondoniense de Comunicação
27 de outubro de 2023Interessados tem até a próxima segunda-feira para inscrever os trabalhos
Advogados são agraciados com Título de Cidadão Honorário e Medalha de Mérito Legislativo em Rondônia
27 de outubro de 2023O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO), Márcio Nogueira, ressaltou que a concessão desses títulos e medalhas
Comissão da Mulher Advogada promove ação 'Olho no Olho' para conscientização e apoio à saúde das mulheres
27 de outubro de 2023Durante as visitas, a CMA também visitou alguns órgãos públicos e instituições, dialogando, principalmente, com as mulheres advogadas
Diretor-Tesoureiro da OABRO representa a Ordem no III Encontro da Magistratura do Estado de Rondônia
27 de outubro de 2023Marcos Zani enfatizou a importância do encontro para o fortalecimento das instituições jurídicas e a cooperação mútua
STJ reconhece que Ministério Público pode ajuizar ação civil pública que tenha reflexos sobre matéria tributária
26 de outubro de 2023Recurso especial ajuizado pelo MPF foi julgado procedente pela 1ª Turma do Tribunal nessa terça-feira (24)
PGR propõe ação contra dispositivos legais que permitem discriminação na concessão de licenças maternidade e paternidade
26 de outubro de 2023Elizeta Ramos defende que famílias devem ser amparadas por regras uniformes, independentemente do vínculo laboral da pessoa beneficiada
OAB defende direito de defesa e atua contra ação da PGR
26 de outubro de 2023A proposta da PGR ataca frontalmente o direito à inviolabilidade profissional da advocacia e cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais