MPF quer que Justiça autorize associação a plantar cannabis e a extrair óleo para fins terapêuticos
24 de outubro de 2023Parecer do MPF destaca legalidade do cultivo e uso da cannabis para fins medicinais e múltiplos benefícios para diversos problemas de saúde
Zanin suspende concurso da PM do RJ por restrição para mulheres
24 de outubro de 2023Ministro entende que elas devem disputar todas as vagas
OABRO vai atuar na defesa das prerrogativas dos procuradores municipais de Corumbiara
24 de outubro de 2023Conforme a procuradora jurídica da OABRO, Saiera Oliveira, o pedido é para a Ordem atuar na defesa das prerrogativas em relação a emissão de parecer no executivo municipal
Plenário começa análise de PEC que limita decisões monocráticas no STF
24 de outubro de 2023Propostas de Emenda à Constituição exigem dois turnos de votação (o 1º tem cinco sessões de discussão enquanto que o 2º tem três)
Ameron Participa de agenda na AMB para discutir pautas de interesse da magistratura nacional
24 de outubro de 2023A agenda também contou com a participação do desembargador Alexandre Miguel, como Conselheiro Fiscal, na diretoria executiva
OAB atua e revoga prisão de advogada do Distrito Federal
23 de outubro de 2023O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, elogiou o presidente da seccional pelo trabalho em prol da defesa das prerrogativas da advogada
STF condena mais seis envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1
23 de outubro de 2023Além das penas de prisão, eles terão de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões. O valor será dividido entre todos os que forem condenados
Caiu na rede: é fishing expedition ou serendipidade?
23 de outubro de 2023No entanto, admite-se o fenômeno do encontro fortuito, ou serendipidade, entendido como a descoberta inesperada, no decorrer de uma investigação legalmente autorizada, de provas sobre crime que a princípio não estava sendo investigado
Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores
23 de outubro de 2023Na origem do caso, as filhas ajuizaram ação de execução de alimentos para cobrar o pagamento dos valores em atraso, além daqueles que vencessem ao longo do processo
Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma
23 de outubro de 2023O entendimento foi estabelecido em caso no qual o réu, em uma casa noturna, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe debilidade permanente no lábio inferior e deformidade definitiva da face