É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
20 de outubro de 2023De acordo com o processo, em uma ação de execução extrajudicial, foi determinada a penhora de quotas sociais de uma sociedade limitada unipessoal pertencentes ao devedor
Emissora de TV vai indenizar coreógrafa por comentário depreciativo ao vivo de apresentador
20 de outubro de 2023Ainda que sem mencionar seu nome, o apresentador reforçou estereótipos de gênero ao compará-la a sua sucessora
OABRO participa de capacitação no combate a cartéis e infrações econômicas
20 de outubro de 2023A presidente da Comissão do Direito do Consumidor, Dayse Leopoldino, enfatizou que o curso fortalece a capacidade das instituições de defesa do consumidor e da ordem econômica
MPRO obtém condenação de homem a 34 anos de prisão pelo feminicídio de adolescente
20 de outubro de 2023Consta nos autos que o réu atuou sem qualquer piedade, agindo com extrema frieza e brutalidade
Confira o resultado definitivo da segunda fase do 38º Exame de Ordem Unificado
20 de outubro de 2023A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado
Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos
19 de outubro de 2023Na impetração, a defesa sustentou que a apreensão de todos os bens dos investigados seria medida desproporcional e contestou a possibilidade de alienação antes mesmo da conclusão do inquérito policial
Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma
19 de outubro de 2023De acordo com os autos, em rodovia do estado de São Paulo, os agentes da PRF pararam o ônibus, que partiu de Dourados (MS), e iniciaram uma inspeção aleatória
Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede
19 de outubro de 2023De acordo com os autos, poucos dias após o nascimento, a bebê apresentou quadro de grave baixa ou diminuição de consciência e precisou ser intubada na UTI neonatal do hospital onde nascera, em João Pessoa
Procurador-Geral de Justiça participa de cerimônia de inauguração da nova sede do Ministério Público Militar na capital
19 de outubro de 2023Após saudar os convidados presentes, o Procurador-Geral de Justiça parabenizou a aliança entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Militar
Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo
19 de outubro de 2023As decisões se se basearam na interpretação sistemática da Constituição, das leis brasileiras e de convenções internacionais