Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
31 de agosto de 2023Após relatar diversas agressões físicas e morais do marido, uma mulher ajuizou ação de divórcio em vara cível e requereu a adoção de medidas protetivas
OABRO entrega parlatório na unidade prisional de Cerejeiras, garantindo as prerrogativas da advocacia
31 de agosto de 2023Construída com recursos próprios, obra beneficia a advocacia criminalista da Subseção mais distante de Porto Velho
OABRO lança ADV Cash, o maior programa de cashback para a advocacia rondoniense
31 de agosto de 2023Com o cashback, os advogados podem receber de volta uma parte do valor gasto em suas compras
OABRO celebra a iniciativa da Assembleia Legislativa em Instituir o Dia Estadual da Advocacia Jovem
31 de agosto de 2023Para o presidente da OABRO, Márcio Nogueira, a data chega como um reconhecimento à advocacia rondoniense em seus primeiros passos na profissão
Presente para a advocacia criminal: OABRO entrega parlatórios em 100% das unidades prisionais da capital, construídos e reformados com recursos próprios
31 de agosto de 2023Investimento realizado garante respeito às prerrogativas da advocacia e dignidade do exercício profissional
STF decide se mãe não gestante em relação homoafetiva deve ter direito à licença-maternidade; advogada explica
30 de agosto de 2023A Dra. Silvia Monteiro, especialista em direito do trabalho no Urbano Vitalino Advogados, explica o que diz a lei e como ela poderá ser interpretada pelos ministros, além das questões econômicas e previdenciárias envolvidas
Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença
30 de agosto de 2023A corte estadual entendeu que a taxa judiciária não se enquadraria como custas remanescentes e deveria ser paga
Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia
30 de agosto de 2023A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST
Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
30 de agosto de 2023No caso dos autos, Antonio Carlos Ferreira apontou que a ação de execução de alimentos dizia respeito a uma dívida de aproximadamente R$ 3 mil, dos quais R$ 2 mil foram pagos pelo pai devedor
