Corte Militar declara oficial da Marinha indigno por fraude
05 de novembro de 2025STM declara oficial da Marinha indigno após condenação por estelionato e fraudes em pagamentos militares
Provimento orienta tribunais sobre pagamento de precatórios
05 de novembro de 2025Provimento n. 207/2025 do CNJ define regras de atualização, juros e pagamento de precatórios e RPVs, garantindo uniformidade após a Emenda Constitucional n. 136/2025
MPF propõe mudanças em contratos de planos de saúde
05 de novembro de 2025Nota técnica elaborada pela Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica apresenta sugestões na regulamentação para proteger beneficiários
MPF questiona leis de atendimento a advogados no Acre
05 de novembro de 2025Representação do MPF foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Acre para atuação
Justiça condena filha de prefeito
05 de novembro de 2025A pena foi fixada em 10 meses e 15 dias de detenção, convertida em prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo
Pena por homicídio é aumentada após nova análise
05 de novembro de 2025Tribunal aumenta de 14 para 18 anos a pena de réu por homicídio ligado a disputa entre facções em Porto Velho
Cotas condominiais não incluem honorários de advogado
04 de novembro de 2025O Tribunal de Justiça do Tocantins deu provimento ao recurso do condomínio e mandou que os honorários fossem reincluídos
Autorização para viagem ao exterior cabe à Vara da Infância
04 de novembro de 2025O processo chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmar a competência do juizado de infância e juventude para a demanda
Terceira Turma estende direito de habitação a filho incapaz
04 de novembro de 2025O recurso julgado teve origem em ação de inventário que discute a partilha de um único imóvel deixado como herança pelos pais aos seis filhos
