MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica
21 de setembro de 2023Após ter sido agredida pelo irmão, uma mulher procurou o Ministério Público de São Paulo, que requereu medidas protetivas de urgência, as quais foram deferidas pelo juízo de primeiro grau
TRT-14 recebe a visita do Corregedor Geral do Ministério Público do Trabalho
20 de setembro de 2023Durante a visita institucional, Jeferson Luiz Pereira Coelho reafirmou a parceria entre o tribunal e o MPT
CNJ afasta juiz eleitoral que participou de evento sob suspeita de assédio eleitoral
20 de setembro de 2023Para Salomão, há indícios de que a atuação do magistrado foi desviada das finalidades próprias da magistratura, o que justifica a abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar o caso
2ª Turma isenta paciente de doença rara de ressarcir medicamento de alto custo
20 de setembro de 2023A decisão segue o entendimento de que não há dever legal de repor verbas recebidas de boa-fé para custear direitos fundamentais de natureza essencial
STF revoga prisão de quatro investigados por suposta fraude em cartões de vacinação
20 de setembro de 2023Para o ministro Alexandre de Moraes, as prisões não são mais necessárias com a evolução das investigações
Mantido pagamento de indenização por dano moral a mulher ameaçada de morte por sobrinho
20 de setembro de 2023Por maioria, a 2ª Turma rejeitou a alegação de que a condenação seria inválida porque o réu não teria exercido o direito ao contraditório.
Inquérito das milícias digitais é prorrogado por mais 90 dias
20 de setembro de 2023Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é necessária em razão de investigações e diligências em andamento
STF vai julgar recurso sobre crédito de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
20 de setembro de 2023Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada em recurso extraordinário
Debate Acadêmico: Integrantes do MP ministram palestras em faculdades da capital
20 de setembro de 2023O Projeto MP em Debate Acadêmico, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOPUNI), visa à realização de atividades de aproximação com a comunidade acadêmica das faculdades do Estado de Rondônia
