STF retoma julgamento sobre regra do CPC que amplia impedimento de juízes
21 de agosto de 2023Texto prevê que juiz é impedido em caso de atuação de parentes e amplia o impedimento para clientes mesmo que sejam defendidos por outros escritórios. A Associação dos Magistrados Brasileiros argumenta que a regra é desproporcional
Lista sêxtupla: OAB Rondônia abre inscrições para vaga de juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral
21 de agosto de 2023O período de inscrição é de 15 dias, a partir da data de publicação do edital
Repúdio ao atentado realizado contra o Promotor de Justiça Jair João Franz
18 de agosto de 2023O integrante do MPRS foi surpreendido no momento em que retornava para sua residência na noite de quinta-feira (17/8)
STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
18 de agosto de 2023Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma sociedade livre de desigualdades
Julgamento sobre juiz das garantias prosseguirá na próxima quarta-feira
18 de agosto de 2023Votaram nesta tarde os ministros Nunes Marques e Edson Fachin
MPRO obtém condenação de dois homens que assassinaram vítima em assentamento na Comarca de Costa Marques
18 de agosto de 2023O julgamento foi realizado na Comarca de Costa Marques, com a atuação do Promotor de Justiça Welson da Costa Rodrigues
DPU defende direito de pessoa com deficiência levar animal em voos
18 de agosto de 2023Lei é restrita a casos específicos e traz limitações
STF forma maioria para adoção do juiz de garantias
18 de agosto de 2023Constitucionalidade do modelo tem 6 votos a favor e um contra
Pena de multa estende efeitos do cárcere na vida de egressos
18 de agosto de 2023Cobrança pode impossibilitar ressocialização
PGR defende inconstitucionalidade de norma que veda uso de videoconferência em audiências de custódia
18 de agosto de 2023Para Augusto Aras, impedir de forma absoluta uso da solução virtual prejudica celeridade processual e garantia dos direitos humanos