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Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
DECISÃO

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27 de fevereiro de 2023

Para o colegiado, o fato de a sociedade devedora pedir uma nova assembleia para modificar o plano vigente dá margem a uma mera conjectura sobre o seu descumprimento, mas isso pode não ocorrer

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STM condena civil por posse de fuzil roubado do Exército
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

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27 de fevereiro de 2023

A pena foi mantida no Tribunal, em cinco anos e dois meses de reclusão

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Presidente do Supremo reúne reitores de universidades para apresentar programa “STF na Escola”
JUSTIÇA

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27 de fevereiro de 2023

As ações integram o Programa de Combate à Desinformação do STF, lançado em 2021

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Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória
JUSTIÇA

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27 de fevereiro de 2023

Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária

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JUSTIÇA

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27 de fevereiro de 2023

O tema em discussão era o reconhecimento do vínculo de emprego

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Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância
JUSTIÇA

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27 de fevereiro de 2023

A parcela se incorporou ao contrato de trabalho

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Novos projetos reforçam pauta de proteção e de direitos da mulher
DIREITOS

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27 de fevereiro de 2023

O senador argumenta na justificativa que o Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015) já prevê essa prioridade, mas, para ser atendida, é preciso que o advogado solicite a preferência ao juiz

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MPRO promove negociação para garantir transporte escolar urbano
VILHENA

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27 de fevereiro de 2023

Vilhena é a terceira cidade em extensão territorial de Rondônia e, proporcionalmente, tem um dos menores índices demográficos

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STJ homologa decisão estrangeira que condenou o Flamengo a pagar custas de arbitragem
DECISÃO

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24 de fevereiro de 2023

A homologação do STJ é necessária para que uma decisão estrangeira tenha efeitos e possa ser executada no Brasil

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Sexta Turma reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa
DECISÃO

Sexta Turma reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa

24 de fevereiro de 2023

Com a decisão, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que entendeu não haver motivação de gênero no caso e, por isso, reconheceu a competência do juízo comum

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