Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
27 de fevereiro de 2023Para o colegiado, o fato de a sociedade devedora pedir uma nova assembleia para modificar o plano vigente dá margem a uma mera conjectura sobre o seu descumprimento, mas isso pode não ocorrer
STM condena civil por posse de fuzil roubado do Exército
27 de fevereiro de 2023A pena foi mantida no Tribunal, em cinco anos e dois meses de reclusão
Presidente do Supremo reúne reitores de universidades para apresentar programa “STF na Escola”
27 de fevereiro de 2023As ações integram o Programa de Combate à Desinformação do STF, lançado em 2021
Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória
27 de fevereiro de 2023Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária
Acordo entre 99 Tecnologia e motorista é o primeiro homologado no Cejusc-TST
27 de fevereiro de 2023O tema em discussão era o reconhecimento do vínculo de emprego
Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância
27 de fevereiro de 2023A parcela se incorporou ao contrato de trabalho
Novos projetos reforçam pauta de proteção e de direitos da mulher
27 de fevereiro de 2023O senador argumenta na justificativa que o Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015) já prevê essa prioridade, mas, para ser atendida, é preciso que o advogado solicite a preferência ao juiz
MPRO promove negociação para garantir transporte escolar urbano
27 de fevereiro de 2023Vilhena é a terceira cidade em extensão territorial de Rondônia e, proporcionalmente, tem um dos menores índices demográficos
STJ homologa decisão estrangeira que condenou o Flamengo a pagar custas de arbitragem
24 de fevereiro de 2023A homologação do STJ é necessária para que uma decisão estrangeira tenha efeitos e possa ser executada no Brasil
Sexta Turma reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa
24 de fevereiro de 2023Com a decisão, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que entendeu não haver motivação de gênero no caso e, por isso, reconheceu a competência do juízo comum