Oficial de justiça terá regime especial de trabalho para acompanhar filho autista
28 de fevereiro de 2023A decisão determina que a redução da distribuição de mandados seja mantida até que o TJPE realize avaliação de perícia técnica ou de equipe multidisciplinar que justifique o aumento proporcional da carga de trabalho para além do mínimo legal de 4h diárias ou 20h semanais
Seguradora, que se negava a pagar apólice de seguro, é obrigada pela Justiça de Rondônia a indenizar família
28 de fevereiro de 2023Além da comprovação do pagamento, a sentença, citando julgados, explica que a ausência de pagamento, por si só, não tem o poder de cancelar um seguro sem que antes o segurado seja notificado pessoalmente
Militares envolvidos no 8/1 podem responder no STF e receber sanção militar
28 de fevereiro de 2023Alexandre de Moraes definiu que militares serão julgados pelo Supremo por eventuais crimes cometidos nos ataques às sedes dos Três Poderes
Expressão da força feminina no MPRO, Procuradora de Justiça Rita Maria Lima Moncks se aposenta do cargo
28 de fevereiro de 2023Rita Moncks foi homenageada durante a 617ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior, órgão que integrou, mediante eleição, nos últimos oito anos
LGPG: Multas e sanções já estão valendo e podem ser retroativas
28 de fevereiro de 2023Especialista explica que o prejuízo, além do financeiro, pode ser reputacional, já que a publicização é prevista em lei
MPF defende legalidade de provas coletadas em celular apreendido no local do crime sem autorização judicial
28 de fevereiro de 2023PGR reafirma argumentos de que procedimento não viola sigilo das comunicações e é um dever da atividade policial
Comunicado da 2ª Câmara Especial sobre processos retirados de pauta
28 de fevereiro de 2023As partes interessadas, a relação dos processos adiados e retirados da sessão de julgamento n. 795 do dia 28/02/2023
STJ promove seminário sobre protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
28 de fevereiro de 2023O evento acontecerá nos dias 6 e 7 de março, com transmissão pelo YouTube
Vara de Proteção à Infância realiza 53 audiências em mutirão criminal na capital
28 de fevereiro de 2023Poder Judiciário realizou esforço concentrado para solução de ações penais em que se aplicam procedimentos dos Juizados Especiais
Afastada indenização dupla por morte de servidor na explosão de foguete em Alcântara
27 de fevereiro de 2023A explosão do Veículo Lançador de Satélites, que levaria o primeiro satélite de fabricação brasileira para o espaço, deixou 21 servidores mortos