Presidente do STF mantém impedimento de transferência de crianças da pré-escola para escolas de ensino fundamental em Goiânia
06 de janeiro de 2023Ministra Rosa Weber considerou que a decisão ponderou as especificidades do caso concreto, buscando o adequado cumprimento do plano de expansão de vagas da educação infantil municipal
Lei da Paraíba pode exigir assinatura física de idosos em operação de crédito
06 de janeiro de 2023Por maioria, o STF entendeu que a legislação local se limitou a resguardar os idosos de fraudes
STJ suspende intervenção estadual na saúde pública de Cuiabá
06 de janeiro de 2023Ministro Alexandre de Moraes considerou prisão preventiva como medida adequada e proporcional para a garantia da ordem pública
CSJT lança edital do 2º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho
06 de janeiro de 2023Ao todo, serão 300 vagas em todo o país. As inscrições podem ser feitas de 9 de janeiro a 15 de fevereiro
Município é multado por não recolher FGTS de servidora
06 de janeiro de 2023Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer
Presidente das OABs de Rondônia e do Acre se reúnem com novo presidente do TRT-14
06 de janeiro de 2023Foram abordados projetos a serem desenvolvidos em parceria com o tribunal e o convênio assinado em dezembro de 2022
Proposta isenta os policiais militares do pagamento de despesas judiciais
05 de janeiro de 2023Hoje, tem direito à gratuidade da Justiça a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos
Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta da agroindústria é constitucional
05 de janeiro de 2023O valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural substituiu a contribuição devida sobre a folha de salários
XX Concurso de Juiz Substituto: Confira a lista dos candidatos aprovados para nomeação
05 de janeiro de 2023A posse será realizada no dia 10 de fevereiro de 2023
Presidente do STJ suspende imissão na posse e mantém imóvel com idosas que discutem propriedade na Justiça
05 de janeiro de 2023O imóvel teve a propriedade consolidada em procedimento extrajudicial realizado pela CEF, e acabou arrematado junto à instituição financeira por uma empresa