Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor
12 de julho de 2023Na origem do processo, a viúva moveu uma ação declaratória de reconhecimento de indignidade contra os dois filhos do marido, sob o argumento de que eles praticaram denunciação caluniosa e crime contra a honra do genitor
Critérios de desempate para promoção em MPs estaduais e Defensorias são inconstitucionais
12 de julho de 2023O STF invalidou critérios como tempo de serviço público, estado civil e número de filhos
STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
12 de julho de 2023Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral
Participe da Consulta Pública sobre Proposta Inicial de Metas Nacionais da Justiça
12 de julho de 2023Prazo para responder formulário termina no dia 14 de julho
11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Velho encerra nesta quarta-feira (12)
12 de julho de 2023Propostas serão coletadas para levar à etapa estadual que acontece em outubro
TJRO decide por redução da indenização em caso de erro médico que resultou na morte de criança
12 de julho de 2023O caso remonta ao ano de 2014, quando a criança foi atendida por profissionais da saúde do município de Ariquemes com um quadro de febre, vômitos e choro
TJRO mantém exclusão de candidato para delegado de polícia por má-conduta no curso
12 de julho de 2023De acordo com a argumentação do ex-aluno, não houve um procedimento administrativo devidamente instaurado para investigar a conduta que culminou em sua condenação a fazer retratação diante da turma por ofensas contra professoras da ACADEPOL
TJRO nega recurso sobre inserção de empreendedorismo na grade curricular de Porto Velho
12 de julho de 2023De acordo com a súmula, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos para entender de forma diversa, algo que é inviável em sede de recurso extraordinário
Mãe acompanhada de recém-nascido cumprirá prisão preventiva em regime domiciliar
11 de julho de 2023A decisão liminar garantiu, apenas para a mãe lactante, o direito de aguardar em prisão domiciliar o julgamento do habeas corpus
Operação Spiderweb: suspeito de chefiar organização de tráfico internacional é mantido na prisão
11 de julho de 2023A prisão foi adotada no âmbito da Operação Spiderweb, deflagrada pela Polícia Federal e pela Receita Federal como desdobramento da Operação Enterprise, que, desde 2017, combate o tráfico internacional de drogas