Supremo acolhe ações do PGR e declara inconstitucionais leis estaduais que regulamentam profissão de despachante
28 de novembro de 2022Por meio do Plenário Virtual, STF também julgou procedentes ações contra normas que aumentaram a alíquota de ICMS para serviços de energia elétrica e comunicações
TJDFT abre 30 vagas para Juiz de Direito Substituto
28 de novembro de 2022Inscrições preliminares poderão ser feitas a partir de 28 de novembro
Para Primeira Turma, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e indicar tratamentos
28 de novembro de 2022Com essa decisão, o colegiado reformou seu entendimento anterior de que caberia exclusivamente ao médico a tarefa de diagnosticar, prescrever tratamentos e avaliar resultados
Sexta Turma anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone
28 de novembro de 2022O caso aconteceu em rodovia de Vitória, quando policiais rodoviários deram ordem de parada ao réu, mas nada de ilícito foi encontrado em seu veículo
A Justiça e o esporte mais popular do mundo: o futebol na jurisprudência do STJ
28 de novembro de 2022A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne julgados sobre grande variedade de conflitos em torno do mais popular dos esportes
Representante da Comissão da Igualdade Racial destaca dados sobre violência negra em palestra a estudantes
28 de novembro de 2022Entre os destaques da conversa, os dados do estado sobre a violência negra e a atuação da OAB frente aos casos
PGR sustenta que reintegração de aposentado ao cargo público somente pode ocorrer mediante concurso
25 de novembro de 2022A manifestação foi feita em ação ajuizada por professora municipal aposentada que pretendia ser reintegrada ao cargo
Em contexto de intolerância religiosa, MPF denuncia indígenas por tortura e ameaça
25 de novembro de 2022O capitão e um morador da aldeia Campestre praticaram atos de extrema violência contra anciã e filha, professantes de cultos tradicionais indígenas
PGR questiona tempo de serviço em atividades sem relação com cargos para progressão na carreira de membros da Defensoria e Ministério Público
25 de novembro de 2022Foram propostas 41 ações contra normas estaduais que, na avaliação de Augusto Aras, violam o princípio da igualdade
Justiça acata Ação Civil Pública do MPRO e condena empresa de turismo que aplicou golpe da passagem aérea na capital a devolver dinheiro às pessoas lesadas
25 de novembro de 2022O MP apurou se tratar de compra e venda de milhas, em que as passagens aéreas eram adquiridas por preços baixos, não havendo garantias ao cliente, sendo emitido apenas um recibo