Efeitos da revelia no processo civil: as alegações do autor, o silêncio do réu e a análise do juiz
05 de setembro de 2022Conforme ensina o ministro Paulo de Tarso Sanseverino (REsp 1.625.033), a revelia não representa redução ou supressão dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa
TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família
05 de setembro de 2022Sem matrícula própria no registro de imóveis, elas são impenhoráveis
1º Núcleo de Justiça 4.0 é inaugurado no Poder Judiciário estadual
05 de setembro de 2022Para o corregedor-geral da Justiça, des. José Antonio Robles, com o funcionamento do 1º núcleo especializado nessas demandas, a Corregedoria poderá melhorar muito a quantidade e qualidade do serviço jurisdicional
Setembro: Calendário colorido de campanhas propõe reflexões e lutas
05 de setembro de 2022Mês dedicado à prevenção ao suicídio, que é um grave problema de saúde pública, e que tem um impacto em toda a sociedade
TJRO decide que Estado de Rondônia tem legitimidade para exigir apresentação de documento fiscal de empresa
05 de setembro de 2022Tese foi firmada após julgamento de Incidente de Assunção de Competência
TRT14 repudia declarações do presidente da OAB Rondônia sobre desembargadora
05 de setembro de 2022Imprescindível esclarecer que a Exma. Sra. Presidente do TRT-14, Dra. Maria Cesarineide de Souza Lima, é natural de Rio Branco, Estado do Acre e possui domicílio fixo em Porto Velho-RO, onde mantém residência desde o ano de 2005
MP debate medidas para melhorar o desenvolvimento educacional em RO
05 de setembro de 2022Foram abordadas políticas públicas para creche, educação infantil, vulnerabilidades no sistema educacional, financiamento e medidas para melhorar a performance de acesso de crianças, na rede de ensino, na idade certa, sua manutenção e desenvolvimento educacional satisfatório
OAB-RO defende a importância de eleições limpas e transparentes em evento do TRE
02 de setembro de 2022Representando o presidente Márcio Nogueira, o advogado Igor Habib, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RO, ressaltou a importância do evento para orientação aos partidos políticos, candidatos, órgãos públicos e sociedade
Honorários sucumbenciais de sociedade de advogados se equiparam a crédito trabalhista na recuperação
02 de setembro de 2022Segundo as recorrentes, os honorários de sucumbência devidos a pessoa jurídica não poderiam ser equiparados a crédito trabalhista em razão da inexistência de relação de trabalho ou emprego entre elas e a sociedade de advogados
Denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular, reafirma Sexta Turma
02 de setembro de 2022No agravo, o Ministério Público alegou que as instâncias de origem afirmaram a presença de fundada suspeita capaz de legitimar a busca realizada pelos agentes de polícia; portanto, as provas obtidas seriam lícitas