Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida
02 de setembro de 2025Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato
Indústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado
02 de setembro de 2025Para 1ª Turma, parcela é indenizatória e não entra na contribuição previdenciária
Agente acusado de facilitar entrada de celular em prisão reverte justa causa e será indenizado
02 de setembro de 2025Não houve processo administrativo, e o ato de improbidade não foi comprovado
Justiça do Trabalho de Portas Abertas aproxima estudantes da prática jurídica
02 de setembro de 2025Sessão do Pleno, visita ao Memorial e podcast sobre caso real marcaram a participação dos acadêmicos no programa Justiça do Trabalho de Portas Abertas
Empresa deve indenizar por ligação durante licença-paternidade para repreender por suposta falta funcional
02 de setembro de 2025Em depoimento, o reclamante contou que a ligação ocorreu logo após ter conhecimento de que a filha tinha um problema no coração
Filho perde pensão após maioridade por não provar necessidade
02 de setembro de 2025A sentença de 1ª Instância acolheu o pedido do pai e decretou a exoneração da pensão. Inconformado, o filho recorreu ao TJMT, sustentando que o fim do vínculo alimentar feriria o princípio da solidariedade familiar e que o pai tinha condições de manter os pagamentos
Tribunal do Júri condena réus por homicídio de procurador-geral da câmara de Cacoal
01 de setembro de 2025As investigações apontaram que o grupo criminoso se mudou para Cacoal para monitorar a vítima
OAB/RS promove ato público contra a PEC 66/2023 em defesa do pagamento de precatórios
01 de setembro de 2025Se aprovada no Congresso, a PEC institucionalizará o adiamento indefinido do cumprimento de dívidas públicas, em afronta à coisa julgada, à segurança jurídica e ao direito de propriedade
STM concede Habeas Corpus a soldado que lançou coquetel Molotov em quartel
01 de setembro de 2025A ordem foi impetrada pela Defensoria Pública da União (DPU) e teve como relator o ministro José Barroso Filho
STM exerce papel de “tribunal de honra” em casos de perda de posto e patente de oficiais, diz presidente da Corte
01 de setembro de 2025Em sua palestra, intitulada “A Justiça Militar da União e os Crimes contra o Estado Democrático de Direito