Dispensado pedido administrativo prévio de contribuinte que errou declaração e ajuizou ação para anular débito
04 de outubro de 2022Segundo o colegiado, o pedido administrativo antecedente à via judicial não é necessário para configurar a condição da ação, quando há ameaça a direito
Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado
04 de outubro de 2022Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciário
MomentoArquivo lembra debate sobre pedido de usucapião especial
04 de outubro de 2022O tribunal estadual acolheu o pedido do DNER e determinou que o processo fosse encaminhado à Justiça Federal
Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa
04 de outubro de 2022Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução
Em visita à DPE, presidente da OAB-RO destaca a importância da cooperação entre as instituições
04 de outubro de 2022O defensor-geral Hanns Lucas Immich, acompanhado do defensor público Diego de Azevedo Simão, agradeceu a visita e disse que a Defensoria está de portas abertas para continuar o permanente diálogo com a Ordem
'Planeta Terra e Mudanças Climáticas' é o tema do primeiro concurso de desenho da OAB-RO voltado para crianças e adolescentes
04 de outubro de 2022De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, advogado Hélio Belotti, os participantes devem ter entre 6 e 18 anos de idade
Emeron promove programação no mês de aniversário do Centro Cultural e de Documentação Histórica do Judiciário de Rondônia, a partir do dia 7
04 de outubro de 2022Atividades são abertas ao público geral, magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário
Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia promove campanha solidária para o Dia das Crianças
04 de outubro de 2022Você pode ajudar a garantir a dignidade e alegria dessas crianças e adolescentes, levando o seu amor em forma de doação. São dois pontos de arrecadação em Porto Velho
Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado
03 de outubro de 2022O caso julgado envolveu um cidadão que sofreu perseguição política durante a ditadura militar no Brasil e obteve a declaração de anistia política
