Vedação absoluta de videoconferência em audiência de custódia é inconstitucional, defende PGR
03 de março de 2022Manifestação de Augusto Aras foi em ação ajuizada pela Conamp contra dispositivos do Pacote Anticrime
MPF e parceiros realizam atividades para relembrar os 40 anos da morte de Pedro Jorge de Melo e Silva
03 de março de 2022Objetivo é promover o legado deixado pelo procurador da República e homenagear a sua memória
Auditor que substitui conselheiro do TCDF tem direito às mesmas vantagens e vencimentos, decide STF
03 de março de 2022A Corte tem jurisprudência sobre a possibilidade de auditores receberem os mesmos vencimentos e vantagens de conselheiro, em sua substituição
STF vai decidir se alta programada para beneficiário de auxílio-doença do INSS é inconstitucional
03 de março de 2022Matéria foi submetida à sistemática da repercussão geral
STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios
03 de março de 2022Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa
03 de março de 2022Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência envolvendo a 4ª Vara Federal de Campina Grande (PB) e a 12ª Vara do Juizado Especial Criminal Federal de Brasília
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum
03 de março de 2022A decisão foi tomada na análise do recurso em que uma mulher requereu a meação sobre o montante recebido pelo ex-cônjuge, após a dissolução do casamento, mediante o saque do saldo existente em fundo de previdência privada patrocinado pelo ex-empregador
TST retoma trabalho presencial a partir de segunda-feira (7)
03 de março de 2022A medida leva em conta o avanço da cobertura vacinal contra a covid-19 no DF e no TST e o abrandamento das condições epidemiológicas
Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza
03 de março de 2022Ficou demonstrado que o contrato era de parceria
MPF defende atuação institucional em inquérito que apurou legalidade de divulgação de dados de urnas eletrônicas
03 de março de 2022Para subprocuradora-geral da República, pedido de arquivamento decorre do exercício da independência funcional e atende requisitos legais