MPF pede penhora de bens de emissora de TV do Amapá para pagamento de danos morais coletivos
18 de maio de 2022Débito atualizado é de cerca de R$ 28 mil; empresa Beija Flor Radiodifusão foi condenada por transmitir cenas violentas em horário inadequado
STF declara inconstitucionais leis que preveem foro especial para delegados de polícia e procuradores de Estado
18 de maio de 2022Decisão atende pedido do MPF em ações diretas contra constituições dos estados do Rio de Janeiro, Maranhão e Mato Grosso do Sul
Leis que isentam servidor público de pagar taxa de inscrição em concurso é inconstitucional, decide STF
18 de maio de 2022Constituições do Ceará e de Sergipe previam isenção para que servidores públicos se inscrevessem em certames dos dois estados
Conheça os direitos das mães e gestantes
18 de maio de 2022Advogada especializada em Saúde esclarece garantias previstas em lei
Comitê de saúde orienta e direção do Poder Judiciário desobriga uso de máscara nas unidades da Justiça estadual em Rondônia
18 de maio de 2022Uso de máscara continua sendo recomendado, mas não será exigido para entrada nos fóruns e outros prédios da justiça; passaporte vacinal também não é mais obrigatório
STJ determina que não parar o carro após ordem policial é crime de desobediência
18 de maio de 2022Entendimento será aplicado pelas demais instâncias da Justiça, como prevê o Código de Processo Civil
JUSTIÇA 4.0 - Presidentes do CNJ e do TRT-14 discutem ações para avanço do Programa como tribunal piloto
18 de maio de 2022Acordo de Cooperação firmado em março deste ano fez do TRT da 14ª Região (RO/AC) o tribunal piloto para o planejamento e implementação das políticas públicas do Programa Justiça 4.0
Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos
17 de maio de 2022Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão
STF apresenta parcerias para ações e projetos contra desinformação
17 de maio de 2022Programa conta com 35 parceiros para medidas educativas, difusão de informações corretas sobre a Justiça e outras ações. Presidentes do STF, Luiz Fux, e do TSE, Edson Fachin, assinarão cooperação para ações a favor da democracia
Fuzileiro naval é condenado a 4 anos de reclusão por furtar pistola
17 de maio de 2022No julgamento, a maioria dos ministros da Corte votou pela manutenção da sentença de primeiro grau, que condenou o militar a 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão