Participação da União não é obrigatória em ação que trata do fornecimento de medicamento
10 de maio de 2022Na origem, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a extinção, sem resolução do mérito
Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais
10 de maio de 2022A sentença determinou a anulação da cláusula e o pagamento dos honorários, na proporção do trabalho feito pelo advogado
Doação de IR a Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente pode ser feita até 31/5
10 de maio de 2022Para as pessoas físicas, a contribuição a ser feita por meio da Declaração do Imposto de Renda pode alcançar até 3% do tributo devido e, para empresas, até 1%
Vara de Proteção à Infância realiza curso para pretendentes à adoção
10 de maio de 2022Processo é obrigatório para quem ingressa com o pedido de habilitação para adoção
Aplicativo lançado pelo TJRO vai facilitar acesso de informações judiciais pelo celular
10 de maio de 2022Ferramenta permite pesquisar processos, favoritar, dar feedback e procurar contatos
Vepema prorroga edital para financiamento de projetos sociais
10 de maio de 2022Recursos vêm de aplicação de penas pecuniárias na área criminal
MP denuncia acusado por assassinar ex-companheira e tentar matar três pessoas
10 de maio de 2022O MP relata que, no dia 24 de abril, o acusado, portando arma de fogo, foi ao evento, onde encontrou a ex-esposa, de quem estava separado há 60 dias
Tios acusados de espancar sobrinhos são denunciados à Justiça pelo Ministério Público de Rondônia
10 de maio de 2022Ambos moravam com os denunciados, que tinham a responsabilidade de cuidar deles. Segundo as investigações, corroboradas pelos laudos médicos, as crianças eram submetidas a torturas físicas e psicológicas
Magistrados apresentam pesquisas sobre alcance dos juizados especiais
10 de maio de 2022Nesta edição, foi a vez de se debater o fenômeno crescente da judicialização previdenciária e a presença recorrente dos mesmos litigantes nas varas e juizados especiais federais
