Ferramentas de busca que permitem acesso a ações criminais e trabalhistas pela consulta de dados pessoais ferem a LGPD
04 de agosto de 2022Tese é defendida pelo PGR em caso com repercussão geral no STF; para ele, divulgação irregular pode levar à responsabilização por dano moral
PGR reitera posicionamento de que nova Lei de Improbidade Administrativa não impede punição por erro grosseiro
04 de agosto de 2022Augusto Aras também defendeu que novo regime jurídico da prescrição não pode ser aplicado retroativamente
Lei de Improbidade: STF começa a julgar se modificações podem ser aplicadas retroativamente
04 de agosto de 2022O julgamento prossegue na sessão plenária desta quinta-feira (4)
STJ mantém indenizações a parentes do pedreiro Amarildo
03 de agosto de 2022Ministros decidiram por maioria condenar o estado do Rio de Janeiro
TST garante integralidade da prerrogativa dos advogados prevista em lei para sustentação oral em agravos
03 de agosto de 2022Mesmo antes da atualização do Regimento Interno do Tribunal, o presidente Emmanoel Pereira atendeu às mudanças introduzidas na Lei da Advocacia
Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação
03 de agosto de 2022Para a Sétima Turma, ela foi punida por exercer um direito
Ministra Cármen Lúcia é reconduzida para mais um biênio no TSE
03 de agosto de 2022A eleição ocorreu na tarde desta quarta-feira (3) no Plenário do STF
Superior Tribunal Militar empossa novo presidente
03 de agosto de 2022STM representa última instância da Justiça Militar da União
Conselho Superior do MPF aprova pena de demissão de Ângelo Goulart Vilella
03 de agosto de 2022Procurador da República recebeu sanção disciplinar por ter vazado informações em troca de propina
Projeto permite pagamento de fiança por Pix
03 de agosto de 2022Conforme a proposta, depois de efetuado o Pix, o comprovante deverá ser anexado ao processo