Mantida prescrição total em ação por perdas e danos relativas a parcela CTVA da CEF
10 de maio de 2022O suposto dano teria sido praticado em 2006, e a ação foi ajuizada em 2019
STF valida leis de quatro estados que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas
09 de maio de 2022O Plenário aplicou jurisprudência firmada no julgamento de outras ações contra normas semelhantes
Projeto prevê até quatro anos de prisão para quem retirar preservativo sem consentimento
09 de maio de 2022Para o autor, trata-se de uma relação sexual abusiva, por não contar com o consentimento da parceira ou do parceiro
Plenário analisa redução de pena para crimes contra relações de consumo
09 de maio de 2022O relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que ainda não apresentou seu voto
Projeto que atribui execução de dívidas a tabeliães divide opiniões
09 de maio de 2022O relator do projeto é o senador Marcos Rogério (PL-RO), que foi quem solicitou a sessão temática — ele também presidiu a reunião
Política contra assédio preserva qualidade do ambiente de trabalho no Judiciário
09 de maio de 2022Uma das diretrizes da norma é que os tribunais tenham comissões locais de prevenção e enfrentamento, tanto na primeira como na segunda instância. Em 90% dos tribunais, os colegiados já foram instalados
TST invalida reintegração de bancária dispensada durante a pandemia
09 de maio de 2022Não foi demonstrado que a dispensa tenha sido discriminatória
Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso
09 de maio de 2022Segundo a SDI-2, o benefício deve ser requerido antes da interposição do agravo
1ª Câmara Especial mantém condenação de prefeitura por falta de acessibilidade
09 de maio de 2022Município de Alto Alegre dos Parecis deverá fiscalizar calçadas e elaborar projeto arquitetônico
