Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor
03 de dezembro de 2020Segundo a turma, são interesses existenciais aqueles tutelados pelo instituto da responsabilidade civil por dano moral
Deferimento do adicional de insalubridade a pintor exige realização de perícia técnica
03 de dezembro de 2020A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita
Operador que deu versões diferentes para cirurgia consegue reduzir multa por má-fé
03 de dezembro de 2020O motivo para afastamento indicado na perícia não foi o mesmo alegado na ação
Justiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais
03 de dezembro de 2020Para a SDI-1, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o caso
Justiça reforma sentença e condena Bradesco a pagar pensão e indenização por danos morais a bancária demitida mesmo sendo portadora de LER/DORT
03 de dezembro de 2020Além disso o banco, que na sentença anterior havia sido condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, agora viu majorada essa mesma indenização para R$ 30 mil
Presidente da OAB Ariquemes se reúne com Deputados Estaduais para tratar superlotação do presídio de Ariquemes
03 de dezembro de 2020“O município vive uma situação crítica na segurança pública, o que vem causando insegurança à população ao longo dos anos, devido o número exagerado de internos em comparação aos demais presídios do estado de Rondônia
Captação ilícita de sufrágio motiva representação do MPE contra mais um candidato que concorreu à Prefeitura
03 de dezembro de 2020A representação é de iniciativa do Promotor Eleitoral Marcos Geromini Fagundes, em razão de informações repassadas ao MPE sobre a distribuição gratuita de combustíveis, em benefício da campanha dos então postulantes
PIX – uma nova forma de consumo e de atuação jurídica
03 de dezembro de 2020A forma de se fazer a transferência também foi simplificada, bastam apenas alguns dados do favorecido, seja número do celular, e-mail, CPF/CNPJ ou QR Code
Pagamento do 13º deve ser feito integralmente mesmo com medidas contra a pandemia
02 de dezembro de 2020Normas de redução de impacto do coronavírus na economia não retiram esse direito ao trabalhador
Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma
02 de dezembro de 2020De acordo com a empresa, o reembolso de despesas por parte da contratante não poderia ser considerado receita bruta para fins de incidência do IRPJ e da CSLL dentro da sistemática do lucro presumido