Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva
30 de novembro de 2020Segundo o processo, o acusado, movido por vingança, teria sido o responsável pela morte a tiros de um adolescente que delatou seu envolvimento com tráfico de drogas
Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos
30 de novembro de 2020"No caso em tela, tendo o juízo e o tribunal de origem aplicado a taxa de 1% ao ano para os juros de mora, é de rigor a reforma do acórdão recorrido nesse ponto", concluiu
Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal
30 de novembro de 2020A decisão teve origem em ação indenizatória ajuizada por uma sociedade esportiva e recreativa contra um antigo gestor, na qual pleiteou a reparação de prejuízos imputados ao ex-dirigente
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
30 de novembro de 2020Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária
Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
30 de novembro de 2020A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde
Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência tem programação no TJRO
30 de novembro de 2020Ações como o incentivo ao conhecimento sobre os símbolos de acessibilidade são propostas da instituição
Joesley Batista terá de pagar R$ 300 mil a Michel Temer por danos morais
27 de novembro de 2020Na ação indenizatória, o ex-presidente alegou que o empresário, em entrevista à revista Época, fez afirmações inverídicas, caluniosas, difamatórias e injuriosas que atingiram sua honra e prejudicaram sua reputação política
Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
27 de novembro de 2020Do contrário, haverá ofensa ao princípio da boa-fé objetiva e à vedação do enriquecimento sem causa
Conciliação também é praticada no Conselho Nacional de Justiça
27 de novembro de 2020Os conselheiros e as conselheiras do CNJ também são entusiastas desse estímulo, dando maior agilidade e efetividade às decisões
Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
27 de novembro de 2020Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa