STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
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Terceira Turma libera paciente internado compulsoriamente sem a concordância do psiquiatra
13 de dezembro de 2021A avaliação da necessidade da medida deve levar em conta elementos concretos e técnicos, especialmente o parecer médico
CNJ lança regulamento para o Prêmio Prioridade Absoluta 2022
13 de dezembro de 2021Entre as mudanças previstas no regulamento deste ano, está a inclusão de mais três critérios de avaliação
Desembargadora Marialva Daldegan Bueno se aposenta do TJRO
13 de dezembro de 2021Magistrada, que é a atual vice-presidente do TJRO, recebeu homenagens dos pares
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13 de dezembro de 2021Investimento também contribui para estabilidade de sistemas como PJe e SEI
Presidente se reúne com secretários(as) para balanço do Biênio
13 de dezembro de 2021Na avaliação, o tom foi de agradecimento
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13 de dezembro de 2021Novos dirigentes entram em exercício a partir de janeiro
Especial: PJe completa 10 anos de instalação
13 de dezembro de 2021O sistema representa a capacidade do Judiciário Trabalhista de utilizar a tecnologia para aprimorar a prestação jurisdicional
Instrutores de motoescola de Campinas receberão adicional de periculosidade
13 de dezembro de 2021Para a 7ª Turma, eles estavam expostos de forma habitual a riscos
