Aposentadoria vitalícia de ex-governadores é inconstitucional e não pode ser considerada prescrita
13 de novembro de 20201ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão de pagamentos dos proventos e pensões
Judiciário de Rondônia mantém condenação a um homem que desmatou reserva
13 de novembro de 2020Diante das provas colhidas nos autos processuais, o relator concluiu ser “impossível, por mais boa vontade que se possa ter, permitir a permanência da atividade agropecuária na área de preservação”
Justiça condena INSS a pagar auxílio acidente de trabalho à funcionária do Bradesco
13 de novembro de 2020O INSS cessou o fornecimento do benefício (B 31) no dia 17 de abril de 2019, alegando que a trabalhadora já não teria mais direito ao auxílio pois estaria ‘apta’ a retornar às suas atividades como bancária
CNJ, PNUD, Depen e UNODC lançam manuais, guias e informativos sobre política penal
12 de novembro de 2020Tem como objetivo apoiar a atuação da magistratura brasileira, como explica o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi
STF mantém cassação de prefeitos pela Justiça Eleitoral durante a pandemia
12 de novembro de 2020PSDB pedia a suspensão de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a cassação do prefeito de Lins (SP)
Conselheiro federal por Rondônia fala sobre prerrogativas em encontro nacional da OAB
12 de novembro de 2020Para o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, falar sobre prerrogativas é primordial para a advocacia e a sociedade
União e ANS devem participar de ação que discute cobertura de urgências por planos de saúde
12 de novembro de 2020Como consequência, por maioria de votos, o colegiado anulou a sentença e o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) proferidos na ação, e determinou o encaminhamento do processo para a Justiça Federal no Rio
Agente de disciplina de presídio de segurança máxima não tem direito a adicional de periculosidade
12 de novembro de 2020Sua lotação era a lavanderia, local ao qual os detentos não têm acesso
Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras
12 de novembro de 2020A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada