MPF defende aplicação do prazo de prescrição penal a infração administrativa considerada crime
01 de fevereiro de 2022Segundo órgão, entendimento está de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Parecer do MPF reforça necessidade de anulação do edital para construção de estrada entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, no Peru
01 de fevereiro de 2022Órgão diz que obra se projeta como o maior desastre socioambiental das últimas décadas e pede indenização de R$ 6 milhões
MPF obtém condenação de estudantes e pais por fraude em sistema de cotas
01 de fevereiro de 2022Decisão determina expulsão de três alunos do curso de medicina da Universidade Federal do Cariri (UFCA)
Projeto obriga elaboração de sentença judicial em linguagem coloquial
01 de fevereiro de 2022Texto deve oferecer condições para que qualquer pessoa o compreenda plenamente
Proposta altera competências da Justiça em causa contra Previdência
01 de fevereiro de 2022Texto permite que a Justiça estadual julgue a causa quando não houver vara federal na comarca
Projeto impede redução de honorários em causas com valor condenatório calculável
01 de fevereiro de 2022Os senadores vão deliberar sobre um substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD-MS) ao texto original de Robério Monteiro (PDT-CE)
Segunda Turma mantém Pitú no Refis e estabelece prazo máximo de 25 anos para pagamento de dívida
01 de fevereiro de 2022Na decisão, o colegiado levou em consideração que a solução teve a concordância tanto da empresa quanto da Fazenda Nacional, além de atender às diretrizes estabelecidas na Lei 9.964/2000
Quinta Turma aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos
01 de fevereiro de 2022"O caso destes autos demonstra, claramente, a perda da chance probatória", afirmou o relator do recurso da defesa, ministro Ribeiro Dantas, para quem a investigação falha "extirpou a chance da produção de provas fundamentais para a elucidação da controvérsia"
Fux destaca adequação da Justiça às “agendas do nosso tempo” na abertura do Ano Judiciário
01 de fevereiro de 2022A demanda pela modernização das cortes brasileiras de acordo com o ministro Fux, continuará sendo atendida pelas ações e pelos projetos do Programa Justiça 4.0
Justiça 4.0 completa um ano com avanços na inovação tecnológica do Judiciário
01 de fevereiro de 2022Diversos avanços na agenda de transformação digital do Judiciário estão integrando os tribunais de todo o país, como destaca o Balanço 1 ano de Justiça 4.0